Ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul foi movida por deputados gaúchos
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu prazo de 24 horas para União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se explicarem em uma ação que pede a suspensão do leilão de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6).
O juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, quer ouvir as razões para compra do arroz importado, já que produtores gaúchos alegam que não há risco de desabastecimento, apesar da recente tragédia ter prejudicado lavouras.
A decisão foi no âmbito de uma ação popular que, além de pedir a suspensão do processo licitatório, também quer a anulação das portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado livre de taxação.
A ação foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Eles alegam que o produto nacional correria riscos com prejuízo estimado de R$ 2 milhões.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, alegam os parlamentares.
Nesta segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a maior importação de arroz e os leilões da Conab.
