Ariquemes (RO), 26 de fevereiro de 2020

Colunistas

05/02/2020 09:43

Cai exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco no país

BREXIT (finalmente) aprovado

Após três anos e meio de intensas e conturbadas negociações, finalmente a retirada do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE) foi oficializada, ocorrendo dentro do prazo previsto, em 31 de janeiro último. Ratificado formalmente pelo Parlamento Europeu na semana passada, um acordo evitou o chamado “BREXIT radical”, ou seja, um divórcio sem a devida negociação de pontos considerados essenciais, cenário esse que, certamente, iria trazer enormes traumas para ambos os lados, inclusive com repercussões globais. Segundo esse tratado, os britânicos ainda se manterão sob regras europeias até o fim de 2.020, para que as empresas e os cidadãos se adaptem à nova situação e possam negociar, nesse ínterim, os termos das futuras relações comerciais entre eles, bem como encontrar soluções para as pendências, como a livre circulação na fronteira entre as duas Irlandas.

Como é a primeira vez que uma nação se separa do bloco econômico europeu desde sua criação, em 1.993, as implicações desse ato ainda estão nebulosas, mas já se sabe que esse divórcio deverá enfraquecer o mercado comum da UE. Por outro lado, como atualmente a Grã-Bretanha não é um parceiro comercial de peso para o Brasil, a perspectiva de formalização de acordos bilaterais é visto com muito otimismo, principalmente no agronegócio, tendo em vista que os ingleses são tradicionalmente menos protecionistas em relação a produtos agrícolas do que o resto da Europa. E, como os britânicos também estão ávidos em fechar novas frentes de negócios para compensar os prejuízos causados pelo BREXIT, especialistas econômicos enxergam aí uma vantagem competitiva extra para os produtos brasileiros, em que nossas empresas terão melhores condições para barganhar do que quando eram negociados apenas em bloco, com o mercado comum europeu.

 

Reforma tributária é a prioridade do Congresso                                                                                                                               

Após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a agenda de reformas segue com a reforma tributária como tema prioritário para 2020. O tema, complexo, é discutido em várias propostas que já estão em análise no Congresso. A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista, formada por deputados e senadores, cuja instalação é esperada já para fevereiro. O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre  trata-se  de  pauta improrrogável. “Há muitos anos o povo brasileiro aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo aos empreendedores e simplificar a vida dos brasileiros”, afirmou. Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre e outra (PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado. Representação das pequenas empresas prevendo que vem aí uma reforma a ser aprovada ainda no 1º semestre, já trata de  lembrar aos congressistas a nossa constituição no que tange ao tratamento diferenciado e favorecido as  micro e pequenas empresas.

 

Cai exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco no país

          O governo federal acaba de colocar em funcionamento no país o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. A medida visa impulsionar o ambiente de negócios no Brasil e à aplicação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - a chamada Lei da Liberdade Econômica. Atinge desde bares, borracharias e padarias a fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Dos 17,73 milhões de empresas em atividade hoje no Brasil, ao menos 10,3 milhões exercem uma dessas atividades incluídas na dispensa - é o equivalente a 58% do total. "Toda empresa de baixo risco aberta no país, a partir de agora, já poderá exercer suas atividades imediatamente após o recebimento do CNPJ, sem que o empreendedor precise gastar um centavo com a licença e o alvará de funcionamento", ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. "A redução da burocracia, do gasto e do tempo do empreendedor é necessária e, neste momento, já é possível graças ao avanço tecnológico."

 

Programa Verde Amarelo

Publicada na edição do dia 14/01/2.020 do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 950/2.020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) do Ministério da Economia detalha itens e procedimentos referentes ao “Contrato Verde e Amarelo”. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, a Medida Provisória (MP) nº 905/2.019 que estabeleceu essa modalidade de contratação visa trazer jovens da informalidade para o primeiro emprego formal. “O contrato pode durar 24 meses no máximo, incluindo prorrogações, e só é válido para novos empregos, ou seja, apenas para trabalhadores em condição de primeiro emprego e que possuam até 29 anos de idade”, explica ele. “Com essa portaria, as regras ficaram mais claras e o detalhamento dos procedimentos aumentaram a segurança jurídica do modelo”, complementa o advogado.

 

Vem aí o “Microempreendedor Jovem” com faturamento até R$ 180 mil

          Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). A nova proposta será exclusiva para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos. A PL adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês). Trás uma novidade  pois limita  o tempo de vida deste tipo de empresa em ate 24 meses. Segundo o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), o projeto será mais uma alternativa para quem quer alavancar um negócio próprio sem muita burocracia.

  

Startup’s: conceito

Startup é um termo em inglês usado para definir uma “jovem empresa emergente”, cujo objetivo principal é o de desenvolver e aprimorar um modelo de negócios que seja escalável e repetível, oferecendo produtos ou serviços inovadores, geralmente através de tecnologia. “O que tem de diferente das Startup’s para as pequenas empresas tradicionais é o foco direcionado no problema, cujo mercado ainda não encontrou uma solução”, afirma Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e fundador do Instituto Startup’s. “Entender essa nova dinâmica ajuda novos empreendedores a desenvolver um comportamento mais assertivo na busca por performance financeira, escala de seus negócios e internacionalização”, complementa ele, em entrevista concedida recentemente ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.


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