Economia

26/09/2017 22:47

Justiça Federal só aceitará ida de servidores à transposição após julgamento

Centenas de servidores estaduais rondonienses que já haviam sido transpostos para os quadros da União, retornaram aos quadros do Estado, frustrando uma expectativa que já dura doze anos. Essa é a situação de servidores aposentados, pensionistas e dos contratados até 31 de dezembro de 1991 pelo Governo de Rondônia.

Recentemente, 339 servidores filiados ao Sintero - o Sindicato da Educação - também sofreram o revés e foram 'devolvidos´ para a folha do Estado, gerando mais um impasse: a Justiça Federal determinou que eles voltem a ser pagos pelo Instituto de Previdência de origem, o IPERON, que já recorreu da decisão para não pagar.

Situação vivem outras dezenas de servidores estaduais filiados ao Sindicato Estado da Saúde. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal determinou que a liminar que transpôs esses servidores fosse suspensa até o julgamento final do mérito da ação. Mais uma vez a União venceu a briga nos tribunais para não enquadrar os servidores rondonienses.

A questão é polêmica porque envolve um lapso temporal que a União não reconhece: a contratação de servidores até o final de 1991. Para o Ministério do Planejamento, o enquadramento só atinge os contratados até 31 de março de 1987, quando tomou posse o primeiro governador eleito do Estado, Jerônimo Santana.

Para os sindicatos e Procuradoria Geral do Estado, os direitos se estendem até 1991, porque durante dez anos, Rondônia estava sob a tutela da União. Em 1981 foi quando tomou posse o primeiro governador não eleito do Estado, Jorge Teixeira de Oliveira. Enquanto não há entendimento, centenas de servidores ficam sem saber se um dia serão ou não enquadrados no quadro federal.


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