Economia

23/10/2017 14:43

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa beneficiará empreendedores na Capital

Dos 52 municípios de Rondônia apenas seis ainda não contam com os benefícios dessa legislação.

Representantes de várias secretarias da prefeitura de Porto Velho participaram de reunião com consultores do Sebrae para tratar da regulamentação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro foi organizado e coordenado pelo diretor técnico da Agência de Desenvolvimento do Município, Armando Moreira Filho.

“Esse instrumento implantado traz uma série de diretrizes da relação entre o poder público e as micro e pequenas empresas em termo de capacitação, de crédito, microcrédito e várias outras facilidades que a lei geral federal já exige. Essas adequações cabe a cada município fazer a sua, conforme a realidade de cada um”, explicou Moreira.

A implantação da lei significa vários benefícios tanto para os empreendedores quanto para a prefeitura e a população em geral. “Para as pequenas empresas é uma plataforma de capacitação para que elas sejam perenes, consigam se desenvolver e crescer”, afirmou Moreira. Do ponto de vista do município, ele acrescentou que trazer essas micros e pequenas empresas que estão na informalidade para a formalidade, resulta na geração de receitas para a prefeitura reverter em benefício à população.

Por outro lado, pelo fato de saírem da informalidade, essas micros e pequenas empresas também ampliarão suas receitas, já que passarão a ter acesso a uma série de outros benefícios dos poderes públicos municipal, estadual e federal. Com isso, poderão gerar mais empregos e desenvolvimento a elas e ao município.

Para que a lei seja implantada, Moreira informa que falta o alinhamento entre as secretarias, porque um processo de legalização exige um parecer desses órgãos. “A medida em que a gente tenha por meio dessa lei um alinhamento de conceitos e de possibilidades ficará muito mais fácil para o empreendedor vir para a formalidade”, disse.

Mais de 3.500 municípios do Brasil já implantaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dos 52 municípios de Rondônia apenas seis ainda não contam com os benefícios dessa legislação, sendo que Porto Velho é um deles. Por conta disso, o prefeito dr Hildon Chaves pediu pressa na condução dos trabalhos por parte das secretarias. “Nós estamos correndo com esse processo para implantação o mais rápido possível”, declarou Armando Moreira.

Durante a reunião foi decidido que a minuta da lei será encaminhada a cada secretaria para que sejam feitas as adequações necessárias, seguido do plano de ação para implementação das alterações, acompanhamento e orientações. Após tudo alinhado, o projeto será elaborado e encaminhado para aprovação dos vereadores.

Com a lei aprovada, é preciso montar o comitê gestor da Lei Geral Municipal, uma sala para atendimento e orientações aos empreendedores, indicar e treinar agentes de desenvolvimento para atuar junto às micros e pequenas empresas.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo