Educação

12/11/2017 14:47

MP-RO ajuíza ação a favor de estudantes 'lesados' por receberem diplomas falsos de faculdade

Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ajuizou uma ação civil pública, requerendo fixação de danos materiais e morais de maneira coletiva, a favor dos estudantes e profissionais que foram lesados pela CIPERON/Norte Educacional, entidade suspeita de fraude na emissão de diplomas de curso de graduação e pós-graduação em Guajará-Mirim (RO).

A instituição tem unidades em várias cidades do estado, como Costa Marques (RO), Guajará-Mirim, Porto Velho, Nova Mamoré (RO), Cujubim (RO), entre outras.

Em nota de esclarecimento divulgada, o MP-RO explicou que a ação é um desdobramento da operação Apate e que todos os consumidores lesados poderão, posteriormente, se valer do eventual julgamento favorável, proferido no processo movido pelo MP, para reivindicar reparação de danos.

Em caso de procedência da fixação da indenização, dentro da ação coletiva ministerial, segundo o MP, as vítimas identificadas terão à disposição o título judicial para acessarem os valores que o Ministério Público (MP) pretende que sejam restituídos aos eventuais lesados, sem a necessidade de ajuizamento de ações individuais com o mesmo pedido.

As vítimas e consumidores que se sentirem lesados devem procurar uma unidade do MP-RO, para que seja gerado um banco de dados com todos os alunos já formados ou em curso perante quaisquer das unidades do CIPERON/Norte Educacional.

A ação contempla alunos que já se formaram ou que estão estudando em um dos cursos ofertados pelo CIPERON/Norte Educacional, envolvendo tanto o ensino médio na modalidade EJA, quanto os cursos de graduação ou pós-graduação.

Os alunos deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço, detalhar qual o curso e em qual unidade estuda ou estudou, bem como preço da mensalidade paga.

Devem ser informados também eventual vínculo de trabalho (cargo público ou empresa privada) e cópia de todos os documentos escolares ou acadêmicos que porventura já tiveram recebido da Instituição (diplomas, certificados de conclusão de curso, histórico escolar, grade curricular, certidão de frequência, entre outros).

 

Documentos e informações podem ser entregues presencialmente na Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim ou na sede do Ministério Público, aos cuidados do Caex/Gaeco, e virtualmente.

Neste último caso, os interessados poderão entrar em contato com a Ouvidoria pelo Formulário Eletrônico disponível no site do MP-RO.

Segundo o MP-RO, essa fase é muito importante para assegurar a tutela especializada dos consumidores eventualmente lesados e, com isso, buscar minimizar ao máximo os danos causados.


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