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Rondônia 29/08/2018 15:15 Alerta Rondônia

Ministerio Publico Arquivar tac Contra PM de Santa Luzia Do Oeste

O ministério Público do Estado de Rondônia através da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste determinou o arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta homologado contra a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste onde se comprometia a realizar várias melhorias na Avenida Brasil.
O arquivamento foi realizado devido o órgão ministerial entender que os compromissos foram realizados pelo executivo municipal e por isto não há mais justos motivos para o prosseguimento do processo. Os compromissos visavam a construção de área para atividades físicas da população, sinalização horizontal e vertical, remoção do canteiro central que obstruía a visão do ponto de moto-táxi, entre outros.
Entenda o caso: No ano de 2017 foi protocolado no MPE ação civil pública reivindicando algumas providencias da Prefeitura de Santa Luzia do Oeste, dentre elas que parte da AV. Brasil fosse em horários determinados interditada para a prática de atividades desportivas como caminhada, ciclismo. Em decorrência disto foi ajustado um TAC entre a MPE e a Prefeitura.
Entretanto, segundo os moradores da cidade devido à má sinalização, vários acidentes ocorreram na Av. Brasil, dentre eles o caso do bombeiro recém-formado que causou comoção na cidade. Sendo assim a Prefeitura de Santa Luzia do Oeste provisoriamente passou as atividades desportivas comunitárias para o Estádio Municipal, pois ainda está em construção o local próprio para tanto.


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