segunda-feira, julho 15, 2024
BANNER BASA 05 ATE 07 2024
BANNER BASA 05 ATE 07 2024
20 C
Porto Velho
segunda-feira 15, julho, 2024
- Publicidade -
CAMPANHA AGRO PI20356 BANNER 970X250

NOVAS REGRAS PARA O TRANSPORTE AÉREO ENTRAM EM VIGOR

Mais lidos

Novos direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo entram em vigor nesta terça-feira (14) e valem apenas para passagens aéreas compradas a partir desta data.

Bilhetes adquiridos até a segunda-feira (13) respeitam regras estabelecidas no Contrato de Transporte aceito pelo passageiro na data da compra.

Continua após a publicidade..

Para a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), as novas regras – discutidas com a sociedade, por meio de audiências e consultas públicas – aproximam o Brasil do que é praticado na maior parte do mundo e contribuem para a ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos ao consumidor. Essas práticas incentivam maior concorrência e menores preços.

As mudanças incluem direito de desistência em até 24h após a compra; a redução do prazo de reembolso; a correção gratuita do nome do passageiro; a garantia do trecho de retorno, no caso de não apresentação para embarque no trecho de ida (para voos domésticos); a simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem; o atendimento aos usuários do transporte aéreo, dentre outras.

Continua após a publicidade..

Franquia de bagagem

Por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, foi suspensa a possibilidade de cobrança pela bagagem despachada separada do preço da passagem.

A Anac entrou com as providências judiciais cabíveis e informa que, no momento, estão mantidas as franquias de bagagem despachada (de 23kg para voos domésticos e para a América Latina e de duas peças de 32kg para os demais voos internacionais) e da bagagem de mão.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anac

 

- Publicidade -
gorverno pi 79351
- Publicidade -
69992506565
CAMPANHA AGRO PI20356 BANNER 300X2501

Você pode gostar também!

Feito com muito 💜 por go7.com.br
Pular para o conteúdo