Justiça

Vilhena 29/04/2018 09:44 G1

Rosani Donadon é afastada do cargo e presidente da Câmara assume prefeitura de Vilhena

TSE decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de Rosani e do vice dela, Darci Cerutti. Posse do prefeito interino aconteceu neste sábado (28).

A prefeita de Vilhena (RO), Rosani Donadon (MDB), foi notificada oficialmente sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã deste sábado (28). Com isso, ela foi afastada do cargo e o presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), assumiu o Poder Executivo.

O acórdão do TSE foi publicado na sexta-feira (27). O julgamento aconteceu no dia 12 de abril e, por maioria dos votos, a Corte Superior decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de Rosani e do vice dela, Darci Cerutti (DEM). Dessa forma, os 21.356 votos que a chapa recebeu em 2016 foram invalidados.

Após o julgamento do TSE, as partes envolvidas aguardavam a publicação do acórdão, momento em que as providências acerca do novo cenário político da cidade poderiam ser tomadas. Neste sábado, a Câmara de Vereadores e a prefeita Rosani Donadon receberam ofícios que os notificavam sobre a decisão do TSE.

O advogado de Rosani, Manoel Veríssimo, disse à reportagem que a defesa decidiu não entrar com recurso contra a decisão do TSE. Contudo, afirma que Rosani está elegível e que poderá ser candidata na eleição suplementar.

Sessão de posse

Após Rosani ser notificada da decisão, ela foi afastada do cargo e a Câmara de Vereadores marcou a sessão de posse do prefeito interino. O evento estava marcado para as 11h deste sábado (28), mas começou com uma hora de atraso. Moradores e autoridades políticas acompanharam a solenidade.

No discurso de posse, Adilson agradeceu apoiadores políticos, amigos e familiares e disse que irá trabalhar em parceria com a Câmara de Vereadores para garantir as melhorias que a cidade precisa.

À imprensa, o prefeito interino explicou que, em um primeiro momento, pretende fazer uma avaliação da situação atual da prefeitura. “Depois sim, vamos começar as ações. Vamos ver o que está em andamento e o que precisar ser feito de imediato. Nosso município tem muita coisa a ser feita e, se Deus quiser, vamos conseguir fazer um bom trabalho”, enfatiza.

O dia em que deve acontecer a eleição suplementar ainda não foi definido, mas a próxima data disponível, segundo o calendário da Justiça Eleitoral, é três de junho.

Na Câmara, o vereador Samir Ali (PSDB) assumiu a presidência da casa.

Eleição de 2016

Em 2016, Rosani se candidatou a prefeita de Vilhena, mas o registro de candidatura foi indeferido em primeira e segunda instância, em virtude de duas condenações por abuso de poder político e econômico, referentes a fatos ocorridos em 2008, já transitado em julgado. Dessa forma, ela se tornou inelegível por 8 anos.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a eleição de 2008 ocorreu no dia 5 de outubro e a eleição de 2016, em 2 de outubro. Por consequência, no dia da eleição em 2016, Rosani não tinha capacidade eleitoral passiva, uma vez que o prazo da inelegibilidade dela terminava no dia 5 de outubro de 2016, três dias após o pleito.

A defesa de Rosani entrou com embargos de declaração e o TRE concedeu efeitos infringentes, modificando a decisão anterior. Com isso, ela foi autorizada a registrar a candidatura e os votos recebidos - visto que a eleição já havia acontecido – foram considerados válidos.

Após o TRE autorizar o registro de candidatura de Rosani e validar os votos recebidos, o Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO) e a coligação “Pra fazer diferente” do adversário nas eleições de 2016, Eduardo Japonês (PV), entraram com recurso especial no TSE, alegando a inelegibilidade de Rosani.

Condenações

Nas eleições de 2008, Melkisedek Donadon era candidato a prefeito de Vilhena, com a esposa, Rosani Donadon, de vice. Durante a campanha, segundo a Justiça Eleitoral, eles cometeram abuso do poder econômico e político.

Sobre o abuso do poder econômico, os autos mostram que, em setembro de 2008, Melki e Rosani veicularam propaganda político-partidária utilizando um jornal. A defesa argumentou, na época, que o jornal serviria apenas para divulgar a história de vida e carreira de Melki.

Porém, a Justiça Eleitoral concluiu que o material mostrou matérias exclusivamente pertinentes à pessoa física de Melki, ligando-o a realizações de obras custeadas pelo poder público. Com isso, o jornal feriu o princípio da impessoalidade e serviu para fins de propaganda eleitoral.

O caso de abuso do poder político trata de uma reunião que aconteceu na Associação dos Sem Teto (Assossete) de Vilhena, às vésperas da eleição de 2008. O encontro teria objetivo de discutir a regularização dos terrenos ocupados pelos associados. Contudo, a Justiça Eleitoral concluiu que o encontro foi, de fato, um comício eleitoral para promover os então candidatos a prefeito, vice, além de um vereador.

Rosani e Melki argumentaram que não estiveram no encontro, mas o juízo considerou que eles não tomaram providências para que a reunião não tivesse conotação política em benefício deles. Pelo contrário, segundo os autos, eles tiveram posturas passivas diante do evento com finalidade eleitoreira.

O casal foi condenado nos dois casos e o juízo aplicou a Lei 64/1990, que tornou Rosani e Melki inelegíveis por três anos, a partir de 2008. Porém, em 2010 entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa que alterou o prazo de três para oito anos.


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