Justiça

Brasil 05/05/2018 10:34 NOTICIASAOMINUTO

Decisão do STF divide STJ sobre foro especial a governadores

Nessa quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o foro privilegiado para senadores e deputados federais, levantando debates sobre como deve ficar o foro para demais autoridades que têm ações julgadas por instâncias superiores, como é o caso dos governadores e membros dos tribunais de contas.

Pelo menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, acreditam num possível efeito cascata e pregam adoção da restrição. Já um terceiro discorda.

Diante da falta de consenso, magistrados estudam apresentar questão de ordem para forçar uma definição. Assim, questionamentos sobre a decisão do STF seriam levados à corte especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.


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