Justiça

Rondônia 30/08/2018 09:23 G1

Governo leva a leilão nesta quinta-feira três distribuidoras da Eletrobras

Serão leiloadas à iniciativa privada empresas de fornecimento de energia que atendem Acre, Rondônia e Roraima. Leilão faz parte da estratégia do governo de vender seis distribuidoras da estatal.

O governo vai realizar nesta quinta-feira (30) o leilão de três distribuidoras da Eletrobras:

  • Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
  • Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e
  • Boa Vista Energia, de Roraima.

As três fazem parte do conjunto de seis distribuidoras que o governo planejou privatizar até o fim do ano. Em julho, o governo vendeu a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) para a Equatorial Energia.

O leilão desta quinta está marcado para começar às 15h na sede da B3, antiga BM&FBovespa, em São Paulo.

Segundo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o leilão desta quinta-feira pode garantir uma redução de até 8,34% nas tarifas de energia da Ceron, de 10,54% para as tarifas da Eletroacre e de 10,77% para as da Boa Vista Energia.

Isso porque uma das regras do leilão favorece as empresas que se comprometerem com descontos na tarifa.

O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Também faz parte da estratégia do governo privatizar a Eletrobras.

Porém, por falta de apoio no Congresso, o projeto sobre o tema não foi adiante.

Regras

  • Vencerá o leilão quem ofertar o maior desconto de tarifa, em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse desconto é conhecido como deságio.
  • Se todos os concorrentes abrirem mão de todo o reajuste, ganhará a disputa quem pagar o maior valor de outorga para a União.
  • A empresa que vencer terá que cumprir obrigações de investimentos.

Outras distribuidoras

Caso o governo consiga vender as três distribuidoras da Eletrobras, restarão ainda duas para serem licitadas: a Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e a Amazonas Distribuidora de Energia.

Em julho, o governo vendeu a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) para a Equatorial Energia. Foi a primeira do pacote de seis.

A Ceal está com o leilão suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da Amazonas Energia, o governo decidiu adiar o leilão para tentar aprovar no Senado o projeto de lei que resolve pendências financeiras das distribuidoras da Eletrobras.

A Amazonas é a que mais depende do projeto para se tornar atrativa para os investidores. O leilão da Amazonas Energia está agendado para o dia 26 de setembro.

Privatização

Com a decisão da Eletrobras de não renovar a concessão das distribuidoras em 2016, o governo resolveu privatizar seis empresas. Desde então, a Eletrobras tem operado as companhias temporariamente.

Em fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.

Se as distribuidoras não forem vendidas, a Eletrobras fará a liquidação das empresas, ou seja, encerrará a operação, medida que custará pelo menos R$ 16,6 bilhões à estatal.

Problemas financeiros

Apesar de parte da dívida ter sido assumida pela Eletrobras, algumas empresas enfrentam problemas financeiros que ainda precisam ser resolvidos pelo projeto de lei aprovado em junho na Câmara dos Deputados, mas que aguarda aprovação do Senado.

Veja a situação de cada empresa, de acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI):

Boa Vista

  • Prejuízo acumulado de 2012 a 2016: R$ 687,5 milhões
  • Atende 10 municípios de Roraima
  • População atendida: 106,6 mil consumidores

Ceron

  • Prejuízo acumulado de 2012 a 2016: R$ 1.623,7 milhões
  • Atende 52 municípios de Rondônia
  • População atendida: 589,3 mil consumidores

Eletroacra

  • Prejuízo acumulado de 2012 a 2016: R$ 508,2 milhões
  • Atende 22 municípios do Acre
  • População atendida: 242,6 mil consumidores

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