Justiça

Vilhena 14/09/2018 07:07 Da assessoria

VAI RECORRER AO TSE: TRE indefere registro de candidatura de Melki Donadon a deputado federal

O candidato a deputado federal, Melki Donadon (PDT), teve o registro de sua candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Velho. O julgamento do candidato iniciou ontem (12) e, na oportunidade três magistrados votaram pelo indeferimento do registro. Entretanto, um pedido de vistas ao processo solicitado pela juíza Rosemeire Conceição, adiou o final do julgamento para esta quinta-feira, 13.

Ontem, o relator do caso, o juiz Clênio Amorim, negou o pedido ao vilhenense. Sua decisão foi seguida pelos juízes Ilisir Bueno e Paulo Kiyochi Mori. Na ocasião Clênio, também afastou 6 causas de inelegibilidade de Melki, apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na sua peça, acatando apenas uma – a condenação criminal pela prática de crime eleitoral que o torna inelegível.

Logo, o relator indeferiu o pedido do MPE para que fosse suspensa a utilização do horário eleitoral gratuito por Melki, e que ele seja impedido de gastar recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O relator considerou que a Lei Eleitoral permite que candidatos com registro sub judice participem de todos os atos de campanha.

A posição de Clênio foi seguida apenas por Kiyochi Mori, sendo rebatida por Ilisir Bueno, que avaliou como avanço a mudança de entendimento do TSE de que, a partir de uma decisão colegiada, o candidato com registro indeferido deve ser impedido de realizar campanha.

RETOMADA DE JULGAMENTO

Às 16h desta quinta-feira, 13, o TRE retomou o julgamento de Melki, e outros magistrados votaram também pelo indeferimento do candidato, sendo eles: Paulo Rogério José, Rosemeire Conceição dos Santos e Flávio Fraga e Silva.

Quanto às causas de inelegibilidade, o TRE decidiu que Melki deve ser barrado por 3 das 7 apontadas pelo MPE. Ontem, o relator acatou apenas uma, sendo mudado o quadro para o vilhenense nesta quinta-feira.

NÃO PODE FAZER PROPAGANDA

O TRE decidiu também nesta tarde que o candidato não pode fazer uso do horário eleitoral gratuito e está impedido de gastar recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Nesta manhã, antes de sair a decisão, Melki Donadon se manifestou. Segundo o vilhenense, caso o TRE negue o registro de sua candidatura a deputado federal irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assim reformar a decisão. “Estamos confiante e firmes nesta caminhada. Entendemos que um deputado federal na região é de suma importância”, diz.

Melki pretende em Brasília, cassar a decisão do TRE e voltar à disputa eleitoral até que o TSE julgue em definitivo seu caso.

 

Texto: Redação FV

Fonte: Folha de Vilhena


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