Justiça

Ariquemes 29/10/2018 16:05 Assessoria

MPE apura denúncias da saúde em Ariquemes

O Ministério Público Estadual abriu um procedimento investigatório para apurar denúncias

 


Ainda essa semana, o Ministério Público emitiu notificação recomendatória ao prefeito. – Foto: Divulgação

O desabafo do ex-senador e ex-prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim, que reiterou alguns pedidos de providências junto aos órgãos de fiscalização e controle do município. Graça aos pedidos de providência de Amorim, várias ações contra o município já começaram a produzir efeito. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acatou representação feita pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), para apurar possíveis irregularidades na contratação de profissionais de Enfermagem na qualidade de autônomos no município de Ariquemes.

Segundo Amorim, esse fato representa uma ofensa ao princípio constitucional da universalidade de acesso aos cargos públicos, visto que tal iniciativa burla a obrigatoriedade de contratação através de concurso público e traz a desvalorização do profissional com remunerações muito baixas, humilhantes e sem direitos básicos.

Ainda essa semana, o Ministério Público emitiu notificação recomendatória ao prefeito Thiago Flores (DEM), a Secretário de Saúde e a Procurador-Geral do Município para que procedam a imediata regularização da prestação de serviços de exames e procedimentos na área de diagnose por imagem (raio-x) do Hospital Municipal de Ariquemes, efetivando a rescisão contratual da terceirização da mão de obra dos técnicos em radiologia, firmada com empresa privada.

Ao elogiar o trabalho importante do Ministério Público, Amorim disse ainda que reiterou ao órgão de fiscalização providências com relação ao lixo hospitalar do município e que o Promotoria verifique a situação de uma empresa de laboratório, cujo contrato foi firmado com a prefeitura.

Segundo o ex-senador, existe um contrato com um laboratório onde a empresa utiliza a estrutura da prefeitura, além de utilizar o material do próprio município. Ele disse que a empresa é terceirizada. “ocorre que o município deve providenciar a contratação de profissionais que passaram no último concurso. Não se justifica esse contrato”, explicou o ex-senador Ernandes Amorim.


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