Justiça

Rondônia 29/11/2018 20:49 Ascom MPRO

MP apura danos ao sistema viário de Pimenta Bueno com interdição de ponte sobre Riozinho

O Ministério Público de Rondônia está apurando eventuais danos ao sistema viário da região de Pimenta Bueno, especialmente na zona urbana (ruas e avenidas) e da zona rural (RO 010, RO 383 e Linha 36), além de outros danos patrimoniais que se apresentarem decorrentes da interdição da ponte sobre o rio Riozinho, localizado em distrito de mesmo nome, no Município de Cacoal, e consequentemente, da BR- 364.

O inquérito civil público foi instaurado pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, tendo por base a interdição da ponte e o desvio realizado a partir dela, que tem gerado um intenso tráfego nas vias públicas da região de Pimenta, as quais, conforme pontuou o Integrante do MP/RO, não estão preparadas para receber o fluxo de veículos de carga.


Ao adotar a medida, o Ministério Público ressalta que já vem apurando, entre outros problemas, a deficiência de sinalização na RO-010, bem como a mortandade de animais no trecho que abrange o Parque Natural de Pimenta Bueno, como possível reflexo do uso da estrada como rota alternativa com a interdição da ponte. O MP destaca que também está ivestigando a existência da necessidade de medidas de compensação ambiental ao Município e ao Estado, pelos iminentes danos sofridos e as dimensões do impacto nas áreas urbana e rural.


No documento, entre as diversas providências requisitadas, o Ministério Público solicita ao Dnit estatísticas sobre o fluxo de veículos que circulam pela BR-364 e pede ao órgão que informe se existem medidas compensatórias a serem destinadas ao Município de Pimenta e ao Estado de Rondônia, além de indicar as medidas efetivamente adotadas, buscando a minimização de danos ao patrimônio do Município e ao Estado.


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