Justiça

Brasil 12/06/2019 11:58 Anadef

Nota Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

Em razão ao decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou, na última terça-feira (11), a atual equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e extinguiu os cargos remunerados do grupo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), por meio desta nota, contesta e impugna a medida anunciada pelo Governo Federal.
 
Por compartilhar da mesma vocação e reconhecer a dificuldade que é assegurar a garantia dos direitos humanos à população brasileira, a Anadef, no papel de representar mais de 600 defensores e defensoras federais, analisa o ato com pesar e o reconhece como um grande retrocesso. 
 
Para a defensoria pública federal, o papel do MNPCT é fundamental para fiscalizar as violações dos direitos básicos de todos, inclusive nos casos de torturas em espaço de privação de liberdade , por exemplo, penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. É importante esclarecer que, em 2016, os peritos da instituição alertaram sobre a possibilidade da eclosão de um massacre no sistema penitenciário de Manais (AM), como de fato aconteceu no ano seguinte e ainda tem grandes reflexos até os dias de hoje.  
 
Por fim, a Anadef se solidariza não só com os funcionários exonerados do MNPCT, mas também com toda a população brasileira que perde, à frente desta instituição de fiscalização tão importante, profissionais imprescindíveis na garantia dos direitos humanos no Brasil.

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