Ariquemes (RO), 15 de dezembro de 2019

Justiça

Brasil 08/08/2019 23:18 Da assessoria

PEC assinada por 40 senadores veta nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada nos Estados Unidos

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada nesta terça-feira 06 no Senado Federal, veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos "de confiança" da administração pública. Quase metade dos senadores assinaram o projeto, incluindo membros da base governista, o que sinaliza um contexto negativo para a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada norte-americana, já que o nome dele precisa de aprovação da maioria do Senado.

O texto, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e com co-autoria de mais 37 senadores, diz também que o não cumprimento da PEC, se aprovada, "implicará a nulidade do ato e a punição, por ato de improbidade administrativa".

A indicação para um novo embaixador passa pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, que é a primeira a aprovar ou rejeitar o nome apontado pelo Itamaraty. Mesmo com um possível cenário desfavorável, a indicação segue para o Plenário da casa, onde deve obter a maioria dos votos, que é no mínimo 41 senadores.

Na justificativa, o texto traz que "o nepotismo é um flagelo que, no Brasil, deita raízes no período colonial. Uma prática secular como essa tende a se perpetuar se as alterações normativas destinadas a combatê-la não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade." A proposta já chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar o mérito legal da matéria, na manhã desta quarta-feira ,7.

A indicação de Eduardo Bolsonaro, apesar de apoiada por diversos ministros do governo, como Ernesto Araújo, Damares Alves e Abraham Weintraub, gerou repercussão negativa entre antigos embaixadores, como Rubens Ricupero, que classificou o caso como "chocante". "Só um monarca absoluto, como os reis árabes do Golfo, pode fazer uma coisa desse tipo. Em países modernos, eu não conheço nenhum exemplo", disse.


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