Ariquemes (RO), 23 de janeiro de 2020

Justiça

Brasil 03/01/2020 17:59 Revista Consultor Jurídico

Implantação do juiz das garantias não aumentará gastos, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Dias Toffoli disse que a implantação do juiz das garantias tem objetivo de dar mais imparcialidade aos inquéritos e não aumentará os gastos do Judiciário.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (3/1) durante uma reunião com o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, criado para estudar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros.

"O juiz vai julgar com maior imparcialidade. Não é juiz a favor do investigado. Não há que se falar em aumento de custo e de trabalho. É uma questão de organização interna", afirmou Toffoli. As declarações foram reproduzidas pelo G1.

Ainda segundo o ministro, o grupo de trabalho do CNJ vai apenas orientar os tribunais sobre a criação do juiz das garantias, já que "questões de constitucionalidade são afetas ao Supremo". O Conselho também abriu uma consulta pública sobre o tema e receberá sugestões até 10 de janeiro.

"A tarefa do grupo é empreender estudos, não estamos alterando nem interpretando a lei", afirmou o Corregedor-Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que coordena o grupo de trabalho. Para Martins, é possível implementar a medida: "Podemos realizar essa tarefa. É preciso analisar cuidadosamente a realidade a partir de dados concretos, a fim de verificar a melhor forma de concretizar a proposta legislativa".

 


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