A regularização de terras da área rural prevista para a construção do aeroporto de Ariquemes (RO) foi o tema central de uma reunião entre equipes do Incra/RO, da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO) e do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), além da participação do deputado federal Thiago Flores (Republicanos – RO).
Durante o debate da reunião, ocorrida em 19/4/2024 na sede da regional da autarquia agrária da capital Porto Velho, o superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, apontou as soluções legais para agilizar a transferência das terras. “A autarquia está sensível às dificuldades de transporte aéreo em Rondônia e se empenha em dar sua contribuição para o desenvolvimento do estado, também nessa área tão vital”, disse.
De acordo com o deputado Thiago Flores, o tema está bem encaminhado junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que assumirá a gestão do futuro aeroporto, sendo que recursos de emenda parlamentar de sua autoria serão destinados às obras. A Sepat-RO fará o georreferenciamento da área, etapa inicial para a regularização.
O deputado destinou também emenda orçamentária no valor de R$ 1,4 milhão para a política pública de Crédito Instalação às famílias dos assentamentos da reforma agrária em Rondônia.
Na reunião foram debatidas ainda propostas para o aperfeiçoamento do Decreto Nº 11.687/2023, que dispõe sobre as ações de prevenção e controle da degradação florestal no Bioma Amazônia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/RO
