Política

04/11/2017 19:24

Maurão recebe dirigentes do Simpi para discutir Refaz

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), ao lado dos deputados Hermínio Coelho (PDT), Laerte Gomes (PSDB) e Cleiton Roque (PSB), recebeu na tarde de terça-feira (31), dirigentes do Sindicato da Micro Indústria de Rondônia (Simpi). Na pauta da reunião, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazendo Pública Estadual (Refaz).

A matéria, encaminhada recentemente para apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa, pretende garantir a continuidade das condições para incentivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública, a fim de quitar seus compromissos com o Estado, fortalecendo a economia estadual ao buscar fontes alternativas de recursos, mediante ingressos financeiros, atendendo às condições expressas de Convênio ICMS, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O presidente do Simpi, Leonardo Heuler Calmon Sobral, informou que até então o setor produtivo não tinha conhecimento sobre o teor do projeto de lei e solicitou aos deputados mais prazo para que a classe possa analisar a proposta do governo e analisar condições de alterar alguns itens da matéria, para então, ser apreciada e votada pelos parlamentares na Casa de Leis.

Maurão de Carvalho, em acordo com os demais parlamentares, concedeu prazo de mais uma semana para que o setor produtivo conheça e apresente sugestões quanto ao projeto, que posteriormente serão analisadas pelos deputados e colocadas em votação nas próximas sessões da Assembleia.

Autor / Fonte: ALE-RO


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