Política

10/11/2017 01:00

Candidato que teve vaga usurpada pelo irmão de deputado Boabaid, obtém liminar

A Justiça determinou que Arlindo Dalmeron, candidato aprovado em primeiro lugar em PCD no concurso para delegado de polícia realizado em 2014, seja chamado para fazer a Academia de Polícia (Acadepol) de imediato.

Apesar de Arlindo ter sido aprovado em primeiro lugar, a sua vaga foi ocupada por Jesus Boabaid, irmão do deputado Jesuíno Boabaid, que ficou em terceiro lugar no certame, mas passou a frente de Arlindo após o deputado usar de artimanhas para beneficiar o irmão. Atualmente Jesus Boabaid está fazendo a Acadepol.

O desembargador Gilberto Barbosa, relator do processo, informou que o irmão do deputado ficará na Acadepol até a decisão final do mandado de segurança, o que deve ocorrer dentro de dois meses. O concurso ofereceu 21 vagas. Esta é a segunda turma dos aprovados que está fazendo Acadepol.

De acordo com Arlindo, o Estado teria alterado as regras de chamamento que haviam sido estabelecidas no edital, o que lhe prejudicou seriamente. Ele afirmou, "anota que, em que pese na categoria e para o cargo de delegado de polícia ter sido o primeiro classificado para São Francisco, em 21.09.2017, em afronta à ordem de aprovação, foram, para iniciar o curso de formação, chamados o segundo e terceiro classificados. Fazendo referência à dubiedade dos itens 19.1 e 20.1 do edital, afirma se ter feito interpretação restritiva em seu desfavor, realidade que lhe ofuscou direito subjetivo de preferência. Noutra passada, salienta que a autoridade impetrada, com o edital nº 002/2017, redefiniu critérios e normas referentes a concurso interno de relotação voluntária, alteração que antecedeu a indicação de localidades e vagas que seriam preenchidas pelos remanescentes do concurso em que foi o primeiro classificado".

No relatório, o desembargador afirma que "à categoria de deficientes, para Buritis, foi convocada a candidata Adrian, a primeira classificada com opção para aquela localidade. Por isso, para lá ficaram no aguardo de chamamento os três outros classificados (José Valney, Jesus Silva Boabaid e Anderson Fernandes Melo, respectivamente, segundo, terceiro e quatro classificados). O terceiro classificado, no caso, é irmão do deputado estadual Jesuíno Boabaid. Em relação a essa convocação, foi feita uma denúncia protocolada no Ministério Público em 4 de agosto deste ano.

No mandado de segurança, o candidato afirmou, "em decorrência de se ter ampliado para 21 o número de cargos de Delegado de Polícia, nos termos do edital do certame, dois deficientes deveriam ser convocados para iniciar curso de formação. Diz que o impetrado, em descompasso com o edital do concurso e precedente desta e. Corte de Justiça, convocou José Valney Calixto e Jesus Silva Boabaid, respectivamente, segundo e terceiro classificados na categoria de deficientes e com opção para Buritis.

Além da inversão na ordem de espera, também foi descumprida a Lei 3.884/2016, que trata da reserva de dez por cento de vagas para candidatos deficientes, pois foi considerado, para nova convocação, o número de cargos disponibilizados para cada localidade e não a totalidade das vagas disponibilizadas.

E destaca, "afastando irregularidade no chamamento de José Valney para vaga de Buritis, aponta, entretanto, mácula na convocação de Boabaid, pois chamado para assumir Cerejeiras quando sua opção inicial foi Buritis. Anota que os cargos destinados a deficientes, nos termos do que prevê o item 23.10 do edital, devem ser preenchidos por aprovados para as localidades mais próximas de onde surgir vaga".

Ouvido no processo, o irmão do deputado afirmou em sua defesa que, "em relação à alteração das regras para o concurso interno de relotação voluntária (edital 002/2017), anota que, ao contrário do que pretende fazer crer o impetrante, não há irregularidades, pois se está a cuidar de ato discricionário da Administração que, por meio de concurso interno e após anuência do Chefe do Poder Executivo, resolveu movimentar o efetivo da Polícia Civil da forma que entendeu adequada".


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