Política

Governo Bolsonaro 09/02/2019 13:45 www.youtube.com

Decreto de Bolsonaro prevê indulto para presos com doenças graves e proíbe para condenados por corrupção

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais nesta sexta-feira (8). Decreto deve ser publicado na segunda-feira (11)...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais.

Bolsonaro assinou o decreto nesta sexta-feira (8), em escritório montado para o presidente no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro se recupera após cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino. O presidente está internado desde o dia 28 de janeiro.

 
Bolsonaro despacha em gabinete improvisado em hospital — Foto: Reprodução/JNBolsonaro despacha em gabinete improvisado em hospital — Foto: Reprodução/JN

Bolsonaro despacha em gabinete improvisado em hospital — Foto: Reprodução/JN

O texto prevê indulto nos seguintes casos: 

  • por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução;
  • por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
  • por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.

O indulto fica proibido nos seguintes casos:

  • Condenados por crimes hediondos;
  • Crimes com grave violência contra pessoa;
  • Crimes de tortura;
  • Envolvimento com organizações criminosas;
  • Terrorismo;
  • Violação e assédio sexual;
  • Estupro de vulnerável;
  • Corrupção de menores;
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
  • Peculato;
  • Concussão;
  • Corrupção passiva;
  • Corrupção ativa;
  • Tráfico de influência;
  • Vender/transportar ou se envolver com drogas;

Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.

De acordo com o decreto de Bolsonaro, condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura não poderão ser beneficiados pela medida. Até segunda-feira, o texto do decreto pode sofrer alterações.

 Decreto polêmico

No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu que não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três votos.

Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um "feirão de natal para corruptos".

 
 
Temer desiste de editar indulto de Natal neste ano

Temer desiste de editar indulto de Natal neste ano

 
 — Foto: Editoria de Arte / G1 — Foto: Editoria de Arte / G1

— Foto: Editoria de Arte / G1


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