Regional

Guajará-Mirim 17/05/2018 12:23 G1

Protesto contra normas de exportação fecha portos na fronteira de RO e Bolívia

Tratado assinado em 1990 começou a valer na última segunda-feira (14). Exportações e travessia de turistas estão suspensas na faixa de fronteira.

Os protestos contra o tratado de exportação de 1990 entre Brasil e Bolívia continuam e os portos oficiais dos dois países foram fechados nesta quinta-feira (17) na fronteira entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, município boliviano.

Com os portos fechados, a travessia de turistas no Rio Mamoré foi suspensa e não tem previsão para que o serviço seja normalizado no Rio Mamoré. A situação na Bolívia é tensa, já que nenhum brasileiro pode entrar ou deixar o país durante a manifestação.

Desde a última segunda-feira (14), quando a norma entrou em vigor, as exportações estão suspensas em Guajará-Mirim, o que deu início a uma série de protestos de exportadores, empresários, comerciantes e trabalhadores da região, que alegam serem direta e indiretamente prejudicados com a medida.

Para os brasileiros que trabalham ou fazem faculdade no país vizinho e também os turistas que pretendiam visitar a Bolívia, o fechamento dos portos foi uma barreira e atrapalhou os planos.

Tratado assinado em 1990

Um tratado de exportação feito entre Brasil e Bolívia, há 28 anos, entrou em vigor na última segunda-feira (14). O tratado prevê que os produtos exportados para o território boliviano sejam transportados por uma balsa regulamentada pela Agência de Transportes Aquaviários (Antaq) e não mais por barqueiros dos dois países, como sempre aconteceu.

Assinado em 1990, o acordo previa que os produtos exportados para o território boliviano fossem transportados por uma balsa e não por barqueiros dos dois países, mas até então não havia entrado em vigor.

Apesar de o Acordo Internacional ter acontecido na década de 90, ele jamais aconteceu de fato, já que as medidas contidas nele nunca saíram do papel e as travessias de mercadorias são realizadas por pequenas embarcações desde sempre.

Essas exportações são feitas pelo Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim (RO) e a cidade boliviana de Guayaramerín, situadas a mais de 300 quilômetros de Porto Velho.

Protesto de brasileiros e bolivianos

Os empresários brasileiros e bolivianos reclamam que os termos vão dificultar a liberação dos produtos, uma vez que Guayaramerín não tem Aduana e o processo burocrático para legalizar a entrada ficará mais caro, demorado e afetará o mercado de trabalho, causando demissões em massa.

Com medo dos impactos econômicos, os exportadores diminuíram a aquisição de mercadorias destinadas à exportação, alegando não ter a certeza que conseguirão vendê-las. Outra reclamação é que a maioria de quem atua no ramo não possui veículos regulamentados pela ANTT, além da falta de infraestrutura do Porto Oficial.

Associação Comercial

Segundo a Associação Comercial de Guajará, o serviço de exportação movimento em torno de 6 milhões de dólares por mês na região. O órgão estima que pelo menos 1,5 mil trabalhadores ficarão desempregados e que faltará produtos de diversos seguimentos na Bolívia.

O órgão estima que pelo menos R$ 1,5 milhão em mercadorias esteja deixando de ser exportado para a Bolívia diariamente, desde que as exportações foram suspensas após o início dos protestos na última segunda-feira (14).

Receita Federal

Segundo a Receita Federal, o órgão é responsável apenas por fazer o controle das mercadorias na área de fronteira e que a responsabilidade da medida é exclusiva da ANTT. A Receita informou ainda que a Aduana da Bolívia se responsabilizou em acelerar os trâmites burocráticos para evitar problemas na entrada dos produtos brasileiros em Guayaramerín.

Nesta semana o órgão teve uma reunião com representantes comerciais dos dois países, porém não divulgou nenhuma nota ou posiciomento em relação a situação das exportações até esta quinta-feira (17).

 


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