Regional

21/01/2019 13:13

Prefeitura de Ariquemes multou quase 400 proprietários de terrenos baldios sujos no último bimestre

A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) e Diretoria de Planejamento Urbano (DIPUR), autuou 374 proprietários de terrenos baldios encontrados com mato e/ou entulho, só no último bimestre. O responsável pela DIPUR, João Batista David, explica que a partir notificação pelo fiscal da Prefeitura, os proprietários têm 15 dias para realizarem a limpeza do local. Caso não seja atendido, o dono é autuado no valor de 20 UFAR’s (Unidade Fiscal de Ariquemes), equivalente a R$ 1.167,00, e 30 UFAR’s, R$ 1.750,50, em reincidências, conforme os artigos 106 e 118 da Lei nº 1.526/2009, do Código de Posturas do Município. “Nós publicamos a notificação em edital e o responsável tem 15 dias para se manifestar e realizar a limpeza do terreno. Após isso, lavramos o auto de infração, publicado também em edital, e a multa é lançada no cadastro do imóvel. Vencido o prazo de pagamento, a pessoa no nome da qual o terreno está registrado, não tem mais acesso a certidão negativa e, após alguns meses, vai para protesto.” Explicou, João Batista.

Segundo a Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), Sandra Márcia, as denúncias sobre terrenos baldios sujos podem ser feitas de forma anônima, através do telefone 156, Ouvidoria Municipal. “Por isso a importância de realizar a atualização cadastral, pois se você vendeu seu terreno e não transferiu, os valores serão inseridos no nome que consta no cadastro da Prefeitura de Ariquemes.” Concluiu, Sandra.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo