O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo Lula não apoiará nenhuma mudança na legislação do aborto no Brasil, dois dias depois de a Câmara ter aprovado, em 23 segundos, a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, mesmo em caso de estupro.
Com a aprovação da urgência, o que vem sendo chamado de “PL do Estuprador” pode ser analisado no plenário da Casa a qualquer momento, sem debate nas comissões temáticas.
Thaís Bilenky conta que a aprovação da urgência foi uma demonstração do afastamento entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, Lira mandou um duplo recado a Lula com o gesto: faz um agrado à oposição conservadora e despreza o acordo com o Planalto que previa priorizar na Casa a pauta econômica.
Letícia Casado informa que o projeto foi apresentado também como uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que em 17 de maio suspendeu uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal resultante de estupro após 22 semanas.
E Raquel Landim conta que a deputada evangélica Benedita da Silva (PT-RJ) tem sido interlocutora de Lira e pode ser escolhida relatora do projeto.
O obstetra Olímpio Moraes, referência na luta pela democratização do aborto legal no país, afirma que o PL será um retrocesso que vai custar vida de muitas grávidas, em especial, crianças e adolescentes. Em entrevista a Carlos Madeiro, ele afirma estar “abismado” com o avanço do projeto.
Josias de Souza critica a posição tomada pelo presidente Lula diante do PL. “Na política, quem tem medo do adversário geralmente é controlado por ele”, diz, acrescentando que, neste caso, Lula e seu entorno estão perdendo a oportunidade de qualificar o debate.
Já Leonardo Sakamoto questiona o que ele chama de “dogma” no PT e partidos aliados de que falar de aborto é perder eleição. Sakamoto defende que o governo se mobilize para barrar o projeto, até porque, segundo ele, “não se trata aqui de criar mais situações em que o aborto é previsto, mas defender de retrocesso aquelas em que ele sempre foi permitido”.
E Reinaldo Azevedo afirma que a “parceria estuprador-Estado” proposta pelo PL, sob o verniz cristão, tem motivações bem mundanas e fazem parte de uma estratégia: avançar na tentativa de captura das instituições.
