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RO 11/06/2019 09:33 G1/RO | Postado por Izabella Coelho - DRT 1587/RO

Fórum em Cacoal debate reforma da previdência e reúne representantes de RO e mais 2 estados

Outro tema discutido tratava da unificação das eleições. Encontro reuniu cerca de 500 prefeitos na manhã desta segunda-feira (10).

Cacoal sediou, na manhã de segunda-feira (10), um Fórum Municipalista. O evento, organizado pela Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), teve a participação de representantes de Rondônia, Acre e Mato Grosso. Entre os temas discutidos estavam a reforma da previdência e a unificação das eleições.

O encontro reuniu cerca de 500 prefeitos. Entre os temas discutidos estavam a PEC 391/2017, que tramita no congresso e prevê um aporte de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A chefe do executivo de Cacoal, Glaucione Rodrigues, disse que a aprovação da PEC é fundamental para a manutenção dos municípios, já que cada vez tem ficado responsável por mais serviços, mas não contou com aumento de recursos.

"Os municípios estão responsáveis pela educação, estradas, saúde, pois quem está em contato direto com munícipe é o prefeito. Muitas coisas foram descentralizadas e a responsabilidade passou a ser do município. Mas não aumentam o repasse financeiro e isso precisa ser revisto", acreditou Rodrigues.

Serviços como educação e saúde estão entre as obrigações dos municípios. Com isso, a população não anda satisfeita com o atendimento recebido, como afirmou o ajudante de pedreiro José Aparecido Alves Costa.

"Vim no hospital com o encaminhamento para uma cirurgia que estou aguardando desde o mês de novembro. Hoje me disseram que tenho que ir para Porto Velho. Como vou sair de Cacoal para ir até Porto Velho fazer uma cirurgia, sendo que é um procedimento que tem como ser feito aqui na cidade?", questionou José.

Antônio Barbosa de Souza é prefeito da cidade de Assis Brasil, no Acre. Para ele, está cada vez mais difícil atender as demandas da população, já que o município que ele administra recebe do Governo Federal cerca de R$ 1 milhão por mês. Porém, para manter os serviços seriam necessários o dobro disso. O município é um dos três menores do estado acreano e fica na fronteira entre o Peru e a Bolívia.

"Nós temos uma população superior a 12 mil habitantes, enquanto que a considerada pelo IBGE é de cerca de seis mil pessoas. Tivemos um aumento na área territorial da cidade e estamos vivendo há 10 anos com uma per capita que não é coerente com a realidade. Então temos sacrificado a população na área de saúde, educação social, pois não recebemos o repasse correto. Nossa luta é para que o IBGE faça uma recontagem dos moradores e os repasses sejam revisto", reclamou o prefeito.

Os parlamentares também discutiram as PECs 376 de 2009 e 56 de 2019 que tratam da unificação dos pleitos eleitorais. Se aprovadas, todos os cargos eletivos serão escolhidos no mesmo ano. Como consequência, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores seriam estendidos por mais dois anos.

"Nós já atingimos uma maturidade democrática suficiente para implantar esse novo sistema. Com isso, economizaremos por eleição não realizada mais de R$ 3 bilhões, o que significa a construção de 3 mil postos de saúde, mais de 2 mil creches, mil quilômetros de ferrovias. Então é uma proposta importante para o Brasil", acredita o relator das PECs, Valtenir Pereira.

A reforma da previdência também foi um dos gargalos apresentados pelos parlamentares municipais. Em Rondônia, por exemplo, cerca de 30 municípios tem regime próprio de previdência, com despesas maiores do que receitas.

"Precisamos entender ao certo o que é essa reforma, discutir esse assunto de forma racional, pois, caso contrário, vamos continuar nos arrastando por anos", afirmou o presidente da Arom, Cláudio Santos.

A expectativa, agora, é que esses parlamentares articulem com os deputados estaduais e federais para a provação das PECs. A previsão é que as PECs sejam aprovadas até outubro deste ano.


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