24.2 C
Ariquemes
terça-feira, abril 20, 2021
Início Agronegócio,Notícias Destaque Apresentadas alterações no sistema de sanidade em MT

Apresentadas alterações no sistema de sanidade em MT

Um grupo de trabalho formado por representantes do Governo do Estado, Ministério de Agricultura e Abastecimento (MAPA) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apresentou ao Ministério Público Estadual, a proposta de lei que prevê alterações no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF). 
O objetivo da proposta é promover o desentrave na comercialização dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito estadual e, por consequência, fomentar a economia local, retirando as agroindústrias familiares de pequeno porte da informalidade. 
Segundo o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, atualmente o pequeno produtor encontra dificuldades em vender seus produtos no mercado, devido às exigências sanitárias que são sistemáticas e acabam estimulando a informalidade. “O pequeno carece de uma atenção especial e com a flexibilização da lei iremos estimular maior participação dos produtores na comercialização, tanto para o mercado institucional quanto para o mercado consumidor de sua região”. 
O secretário de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, destacou ainda que o objetivo não é suprimir ou abrandar a legislação, a base da proposta está na estruturação do Sistema de Inspeção Municipal. Atualmente, Mato Grosso possui 104.346 núcleos rurais que se enquadram como agricultura familiar. A estimativa é que aproximadamente 80% das agroindústrias funcionem de maneira irregular. 
Representando o Ministério Público, o Procurador de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe afirmou que o MPE está aberto a discussões. “Como órgão fiscalizador, duas vertentes terão que ser analisadas em relação à temática apresentada. A primeira na linha de defesa do cidadão, enquanto consumidor, e a outra com relação à licença ambiental, que refletirá na saúde da população”. 
O grupo de trabalho que elaborou a proposta foi oficializado por meio da portaria 09/2015-SEAF e conta com a participação das seguintes instituições: Gabinete de Desenvolvimento Regional, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). 
Também participaram da reunião a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini de Souza, o secretário adjunto do Gabinete de Desenvolvimento Regional, Luciano Vaccari, além de técnicos da AMM. 

Mais Populares

Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço...

Prefeitura, AMR e FUNASA buscam convênio para implantar em Ariquemes um laboratório de análises referência na Região Norte

Entre outros exames, a unidade fará análises da água tratada distribuída e do esgoto tratado nas ETE’s Feliz Cidade e Zona Sul._ O Superintendente Estadual...

*Polícia Federal deflagra OPERAÇÃO CARAÍBA para impedir invasão em terras indígenas na divisa entre os estados de Rondônia e Mato Grosso*

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (20/04/21) a operação “CARAÍBA” visando impedir que o responsável por invadir terras da União, perturbar costumes...

Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço...
Skip to content