31.9 C
Ariquemes
terça-feira, maio 11, 2021
Início Economia,Política,Geral,Destaques principal Assembleia vota e aprova orçamento do Executivo para 2019

Assembleia vota e aprova orçamento do Executivo para 2019

Em votação de sessão legislativa extraordinária, iniciada na manhã de terça-feira (18) se estendendo até o início da tarde, aprovou os Projetos de Lei 1070/18 e 1071/18, de autoria do Executivo que estima a receita e fixa despesas no Estado (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019. 

A LOA compreende o orçamento fiscal e da seguridade social, abrangendo todos os poderes do Estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, e concretiza o que se planejou no PPA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na LDO (já aprovada em julho pelos parlamentares). As três peças em conjunto compõem o modelo orçamentário do poder público atual. 

Desta forma, da mesma forma em que se elabora o PPA e LDO, “também são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para o exercício fiscal de 2019, por meio de orçamento anual”, justifica o Executivo, complementando que é o elo entre o que se planejou e o que se pretende executar, visando, sobretudo, o resultado dos programas de governo, mediante execução de metas físicas e financeiras na forma proposta. 

Portanto, cabe a LOA pontuar no Projeto de Lei e observar os princípios norteadores da administração pública, especialmente a transparência, eficiência, eficácia, efetividade, da economicidade e como compromisso do governo do estado com a sociedade, sempre buscando o equilíbrio das contas públicas. 

O deputado Laerte Gomes (PSDB), líder do governo na Assembleia, ressaltou que o novo governo contará com o orçamento da forma com que o governo encaminhou “e o governador eleito terá o poder de remanejamento da mesma forma que o governador Confúcio teve, de poder remanejar até 20% do valor” disse o parlamentar. 

Laerte também elogiou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo relator do orçamento, deputado Cleiton Roque (PSB), que foi um parlamentar de destaque e lamentou sua não reeleição. 

O deputado Anderson do Singeperon (Pros) pediu destaque à emenda que garante dotação orçamentária para os Agentes Penitenciários. São R$ 25 milhões na Sejus, que segundo o parlamentar, é um compromisso firmado pelo Executivo e R$ 3 milhões para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), o que foi prontamente atendido e garantido pelo relator. 

Com a votação do orçamento, o período legislativo de 2018 foi encerrado, e agendada outra sessão extraordinária no dia 22 de janeiro para votação de projetos que não entraram na pauta. 

 

Distribuição Orçamentária para 2019   

PODER LEGISLATIVO

Assembleia Legislativa                                                R$       238.654.000,00

Tribunal de Contas do Estado                                     R$       155.398.000,00

Fundo Desenv. Inst. do TCE                                       R$           2.922.000,00

 

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça                                                     R$       685.540.000,00

Fundo Aperfeiçoamento Serviços Judiciários            R$         94.801.000,00

Precatórios                                                                 R$       125.141.000,00

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público                                                      R$       284.413.557,00

Fundo Desenv. Institucional do MPRO                     R$          9.600.000,00

Fundo de Reconstituição de Bens Lesados             R$              300.000,00

 

EFENSORIA PÚBLICA

Defensoria Pública                                                 R$        66.647.000,00

Fundo Especial da Defensoria Pública                  R$          7.514.000,00

 

PODER EXECUTIVO                                             R$    6.518.842.922,00

 

 

 

 

Mais Populares

Marcos Rogério volta a criticar uso político da CPI e defende que investigação chegue também aos estados

O líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), voltou a criticar, nesta terça-feira (11), o uso político da comissão parlamentar de inquérito (CPI)...

Governador Marcos Rocha estará em Ariquemes para o lançamento do mega investimento em asfalto através do Projeto “Tchau Poeira”

Os 52 municípios de Rondônia serão beneficiados com o investimento de R$ 300 milhões em asfalto, recuperação e sinalização de vias públicas urbanas, por...

BRASILApós morte, Anvisa orienta suspensão de vacina da AstraZeneca para grávidas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a suspensão imediata do uso da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca/Fiocruz para mulheres gestantes. A...

PRF apreende urso de pelúcia recheado de cocaína

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Guajará-Mirim/RO, em atividade conjunta com o Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON) da Polícia Militar, interceptou um...
Skip to content