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terça-feira, janeiro 19, 2021
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Aumento da contribuição de servidores é impasse na proposta da reforma da previdência de RO

O principal ponto de discussões na pré-elaboração da Reforma da Previdência dos funcionários públicos do estado de Rondônia é a elevação das contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon).

A audiência pública sobre a reforma — que deveria ter acontecido nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) — foi desmarcada por falta da minuta com projeto da reforma.

O texto começou a ser discutido em dezembro de 2019 e é baseado na reforma da previdência nacional.

Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a demora no encaminhamento decorre pela necessidade de estudar os possíveis ajustes nas regras de transição.

“Nós sabemos que há resistências porque isso implica em aumentar o tempo de aposentadoria e é natural que pessoas não queiram abrir mão de direitos. Mas se não aprovar, outras demandas dos próprios servidores, como reajustes salariais, ficam inviabilizadas”, explicou Luis Fernando Pereira, secretário da Sefin.

Ele ainda destacou que o estado de Rondônia está em equilíbrio fiscal e que a “medida é para evitar que as reservas financeiras do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) sejam consumidas este ano e por consequência, em 2021, precise do aporte de recursos de R$ 679 milhões para pagar os aposentados”, disse.

O que diz a minuta?

O G1 teve acesso a primeira versão do documento com as propostas da reforma que tem como principal ponto a elevação das contribuições dos servidores e do estado.

Atualmente os servidores contribuem 13,5% para o Iperon, e o estado 14,5%.

Com a reforma, a contribuição patronal (do estado) passa para 16% em 2020, progredindo até 18% em 2022. E os servidores passariam a dar 14% de seus salários à previdência.

 

A comissão de sindicatos que representa os servidores do estado de Rondônia é contra esse aumento de 0,5% na contribuição, já que em 2014 a classe passou por um reajuste, quando os descontos foram subindo de 11% até chegar em 13,5%.

“Ficamos sabendo da minuta e imediatamente, como sindicatos, nos juntamos porque acreditamos que se eles vão mexer com a nossa vida temos que participar do debate. Fomos aos deputados e pedimos uma audiência para discussão. Como a minuta ainda não chegou à assembleia oficialmente como documento, ela foi desmarcada”, pontuou Dioneida Castoldi, representante da comissão dos sindicatos.

A classe acrescenta ainda que 0,5% pode ser visto como “um valor baixo” a ser acrescido, mas em casos de pisos salariais mais baixos, como de professores, retirar esse valor do orçamento pode comprometer famílias inteiras.

Situação financeira do Iperon

Sede do Iperon, em Porto Velho.  — Foto: Reprodução/Governo de Rondônia

 

O instituto assegurou ter recursos financeiros para arcar com os compromissos em 2020, mas informou que caso a reforma não seja feita a situação de 2021 não será confortável.

“Considerando o atual quadro, sem reforma ou outro tipo de medida, a fonte do tesouro vai ter passar R$ 679 milhões para pagar os assegurados. Valor que só vai aumentando, em 2022 passaria para mais de R$ 700 milhões”, disse Maria Rejane, presidente do Iperon.

Isso em tese, inviabilizaria a manutenção do equilíbrio fiscal do estado e os investimentos.

A previsão é que a minuta chegue à Assembleia ainda no mês de março, segundo a Sefin, para ser apresentada aos servidores e discutida com a comunidade.

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