Indiciado pela Polícia Federal, o ex-presidente teme uma denúncia da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira 11, por rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no caso do suposto esquema de desvio de joias da Presidência.
O casal tenta mais uma vez obter acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair. Moraes negou de forma monocrática o primeiro pedido e a dupla recorreu.
“Verifico que em suas razões recursais, os recorrentes não apresentaram qualquer argumento minimamente a afastar o entendimento da decisão ora agravada“, escreveu Moraes ao rejeitar a demanda.
Ao negar o pedido original, o relator sustentou ser necessário manter sob sigilo o conteúdo da oitiva da delação premiada de Cid, “sob pena de inviabilizar as investigações em andamento”. O ministro enfatizou haver diligências em tramitação.
A solicitação do casal Bolsonaro está em análise na Primeira Turma do STF, composta, além de Moraes, por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os demais ministros podem depositar seus votos até a próxima sexta-feira 18.
Indiciado pela Polícia Federal no escândalo das joias, Jair Bolsonaro teme uma denúncia da Procuradoria-Geral da República.
A PF enquadrou o ex-capitão em três crimes no relatório final do inquérito: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
No documento, enviado ao STF, os investigadores detalham a cronologia do esquema: o recebimento dos bens por Bolsonaro, o deslocamento e a venda nos Estados Unidos, e a operação deflagrada para recuperar os objetos após o caso entrar na mira da Justiça.
O primeiro delito atribuído pelos investigadores ao ex-presidente é peculato – quando um agente se apropria indevidamente de bens públicos. O relatório cita ao menos dois kits de joias que teriam sido “subtraídos diretamente” com o objetivo de vendê-los no exterior.
“Os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, diz o documento.
Os gastos de Bolsonaro durante a viagem aos Estados Unidos, entre o fim de 2022 e o início de 2023, constam do material apreendido pela PF em posse do ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Antes de deixar o Brasil, na antevéspera da posse de Lula, o ex-capitão transferiu 800 mil reais da sua conta no Banco do Brasil para uma conta no BB Américas.
Ao deixar os EUA, Bolsonaro possuía o mesmo valor em conta, um indicativo de que teria utilizado apenas dinheiro em espécie para bancar a estadia no exterior. Esse método, concluiu a PF, é “uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”. Estaria, portanto, configurado o crime de lavagem de dinheiro.
Na sequência, ao imputar o crime de associação criminosa a Bolsonaro, a PF argumentou que ele tinha “plena ciência” do esquema de venda de joias e presentes ao menos desde 2019.
Ele teria agido não apenas na coordenação do envio dos itens para o exterior e na tentativa de reaver os objetivos apreendidos pelo Fisco, mas para desviar o foco da investigação e ocultar o dinheiro ilícito.
“Conclui-se que os investigados se associaram para consecução de um fim comum, qual seja, a prática dos crimes de peculato e lavagem de capitais, objetivando o desvio de bens de alto valor patrimonial recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior.”
Fonte: Carta Capital
