Justiça

Para o Plenário, a legislação federal veda a celebração de parcerias sem vinculação à prestação de serviço público ou social. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Município de Ariquemes (RO) que...

Os ministros vão decidir se o ex-procurador da República poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 15, pela abertura de ações penais contra 245 incitadores e executores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, foi acompanhado...

Desde fevereiro, a pasta reavaliou 254 processos de sigilo da administração bolsonarista e determinou a abertura das informações na maior parte dos casos A revisão de sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) indica o uso da máquina pública nas...

Torres estava preso desde janeiro por suposta omissão nos ataques golpistas. Torres estava preso desde janeiro por suposta omissão nos ataques golpistas. Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando vândalos...

A justiça de Rondônia determinou na tarde desta sexta-feira, 12, que o vereador Chico Pinheiro reassuma o mandato e a presidência da Câmara de Vereadores de Ariquemes. A decisão!ao foi dada em mandado se segurança pela juíza Claudia Mara...

O STF (Supremo Tribunal Federal) intensificou a pressão para que as redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos publicados, numa articulação que levantou novas críticas no Congresso Nacional sobre uma suposta invasão do Judiciário em prerrogativas do Legislativo. A ofensiva do...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12),...

O relator do caso, Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da revista íntima por considerá-la "vexatória" e contra a dignidade humana O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (12/5), julgamento que analisa a legalidade da revista íntima em presídios. Em...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo a decisão, no atual momento a manutenção da prisão não se revela mais proporcional, podendo...