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quarta-feira, outubro 28, 2020
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Comarca de Cacoal é pioneira em proferir sentença pelo PJe Criminal

O juiz  da 2ª Vara Criminal de Cacoal Ivens dos Reis Fernandes entrou para a história do Judiciário rondoniense ao proferir a primeira sentença condenatória de mérito, no campo de competência das varas criminais, utilizando as ferramentas do PJe Criminal – Processo Judicial Eletrônico. A ação condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. A condenação proferida foi de um ano e oito meses de reclusão, além da multa fixada em R$ 5.782,00 (cinco mil setecentos e oitenta e dois reais).

A decisão foi proferida depois de quase dois meses após a distribuição do processo no PJe. Na audiência de instrução e julgamento, todos os ritos legais foram respeitados, bem como as oitivas das testemunhas, o interrogatório do réu e as argumentações das partes. Uma das vantagens proporcionadas pela nova tecnologia consiste na economia de recursos, tempo e pessoal durante a operacionalização do processo.

Outro aspecto positivo é o aprimoramento do trâmite processual, visto que, a ferramenta proporciona maior agilidade na prestação dos serviços jurisdicionais, conforme relata o juiz Ivens dos Reis Fernandes. “Alguns pontos ainda estão sendo ajustados, pois foi necessário adequar o sistema ao fluxo criminal. O trabalho do cartório também está mais otimizado, e isso reflete uma melhor prestação jurisdicional”, avalia o magistrado.

O PJe Criminal compõe as metas traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça para o biênio 2020-2021. O distanciamento social e as medidas restritivas recomendadas pelas autoridades sanitárias durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foram os fatores que estimularam o Judiciário a implantar esse sistema inovador nas Varas Criminais, em um momento em que a sociedade busca conter a propagação do vírus. O sistema foi implantado em junho com a distribuição dos processos nas Varas e Juizados Criminais de Cacoal, comarca piloto do projeto.

A proposta da Corregedoria Geral de Justiça é que a implantação do PJe Criminal ocorra em 87 unidades judiciárias do Estado. “O PJe Crim é ambientalmente correto por não haver gasto de papel, traz agilidade na remessa dos autos às partes e possibilita consulta integral online do processo. Além disso, traz segurança aos servidores, partes e demais integrantes da Justiça, já que facilita o home office, sem risco sanitário”, assegura o juiz auxiliar da corregedoria, Cristiano Mazzini.

·         Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJ/RO

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