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segunda-feira, abril 12, 2021
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Comarca de Machadinho do Oeste divulga edital para juiz de paz e suplentes

Inscrições vão até o dia 16 de dezembro

Foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira (02), o edital para escolha de juiz de paz e suplentes na comarca de Machadinho do Oeste. Os juízes de paz são responsáveis pela celebração de casamentos, sem, contudo, caráter jurisdicional.
Para concorrerem ao cargo, os interessados devem preencher os requisitos como maioridade civil, cidadania brasileira, gozo dos direitos civis e políticos, quitação com o serviço militar, e a justiça Eleitoral, o que deverá ser devidamente comprovado no ato da inscrição, bem como não exercer atividade político partidária, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais. Poderá, a critério do Juiz Corregedor, ser marcada entrevista a ser realizada no Fórum da Comarca de Machadinho do Oeste.
O juiz de paz e os suplentes selecionados tomarão posse perante o Juiz de Direito Corregedor Permanente, comprovadas as condições legais para a investidura, dentre as quais, conhecimento ou estágio prático quanto aos atos da competência inerente. As funções serão exercidas por período de 4 anos, admitindo-se reconduções, sem vinculações empregatícias.
As inscrições deverão ser encaminhadas ao Cartório de Registro Civil da Comarca, situado na Avenida Castelo Branco, no 2733, ficando a cargo da oficiala Odila Fernandes da Silva Marinho, ou quem suas vezes fizer, recebê-las e encaminhá-las ao Juiz Corregedor Permanente.
Cada inscrição deverá ser acompanhada de um currículo simplificado.

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