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domingo, junho 13, 2021
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Estado de Rondônia é condenado a pagar R$ 50 mil à mãe que perdeu filho por violência policial

Após sete anos, o Estado de Rondônia foi condenado a indenizar, em R$ 50 mil, a mãe de uma vítima de espancamento. Ele foi identificado como Jamir e morreu violentamente devido uma abordagem excessiva de policiais militares, em São Francisco do Guaporé (RO).

Segundo as investigações, no dia 15 de janeiro de 2014, Jamir foi vítima de espancamento durante uma abordagem de PMs. Após a violência policial a vítima precisou passar por cirurgias no pâncreas, rins e pulmão.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Jamir também teve que passar por intervenção cirúrgica para colocar sonda nasogástrica e vesical, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A sentença diz que a conduta dos policiais ocorreu em excesso, com abuso de poder dos agentes. Os magistrados argumentaram que o poder da polícia, nunca deve servir “de meios mais enérgicos do que os necessários sob pena de configuração de ato ilícito que acarretará a responsabilidade estatal”.

O estado alegou ao TJ que a polícia teria feito a abordagem em “estrito cumprimento de dever legal quando a vítima resistiu à prisão”. Mas o tribunal julgou não ser argumento suficiente para afastar a responsabilidade do governo, porque ficou demonstrado, no mínimo, o uso de força e luta corporal, em via pública.

A decisão colegiada foi da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. No julgamento também foi citado que não há dinheiro que possa compensar uma mãe pela dolorosa morte do filho.

SourceG1 RO

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