Quem chega à escola estadual Newton Alfredo de Aguiar, no CPA IV, em Cuiabá, tem dúvidas se a unidade de ensino está funcionando. A escola está sem muro, pois foi derrubado para que caminhões da Luma Construtora pudessem fazer a tão esperada reforma. Mas as obras foram paralisadas devido a Operação Rêmora, deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e até agora não foi refeito. Como também não foram feitas as instalações hidrossanitárias, elétricas, nem a troca da cobertura da quadra poliesportiva, previstas no projeto original, ao custo de R$ 2,4 milhões.
Estudantes uniformizados põem fim à dúvida se a escola está funcionando ao visualizarem a reportagem, questionam quando a obra será retomada e aproveitam para fazer reivindicações de melhorias do espaço. “A comunidade culpa a direção da escola pela obra parada”, conta a secretária da Newton Alfredo de Aguiar, Adriana Macedo.
A unidade possui 13 salas que abrigam 468 alunos, em dois turnos, provenientes de bairros periféricos com o Três Barras, Umuarama, Jardim Canaã e 1º de Março, além do CPA IV. Apesar de ter sido construída em 1988 nunca passou por uma grande reforma, apenas pequenos reparos garantidos por repasses para manutenção. “A fiação elétrica precisa ser trocada com urgência, o telhado está quebrado, quando chove todas as salas ficam alagadas e as salas dos professores não dá para entrar”, afirma a secretária.
Um dos maiores problemas está na quadra da escola. No início da obra foram preparadas salas de aulas provisórias para receber os alunos enquanto o trabalho era feito no prédio principal. Entretanto, nunca foram utilizadas. Agora os estudantes também estão sem espaço para as atividades físicas e para piorar o local vem sendo visitado por usuários de drogas, os vestígios e a sujeira estão por toda a parte. Além disso animais transmissores de doenças, como pombos, escolheram o lugar como abrigo. “Todo material usado nas salas improvisadas foi perdido. É uma pena, porque é mais dinheiro público sendo gasto”, reclama Adriana.
A escola é uma das 49 unidades de ensino de Cuiabá que estão listadas como prioritárias em um Termo de Acordo Judicial assinado pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) com o Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital para a reconstrução ou reforma. O acordo prevê a destinação, até 2018, de R$ 133 milhões do orçamento da secretaria estadual para adequações da estrutura física das unidades de ensino.
Agora a Seduc definiu o cronograma que irá orientar a construção e reforma de 49 unidades de ensino a partir do próximo ano. A Newton Alfredo Aguiar é a quinta em ordem de prioridade. A ação de reconstrução é feita de forma simultânea com as que passarão por reformas simples. “Priorizamos escolas que estavam envolvidas na operação Rêmora. Rescindimos o contrato com as empresas, havia obras em andamento, com estudantes dentro da escola. A gente priorizou para poder retomar. As ordens de serviço serão dadas assim que terminar o processo licitatório. A partir de agora se iniciam os projetos pela ordem de prioridade, que segundo o cronograma são aquelas que são mais graves, fazendo projeto, licitação, ordem de serviço e então dá-se início às obras”, informa o secretário da Seduc, Marcos Marrafon.
O gestor explica que o prazo estipulado pelo MPE para as adequações foi de três anos. O primeiro ano, 2016, foi usado na elaboração de projetos e agora a Seduc tem até 2018 para a execução. “Quando você faz um bom projeto evita que a obra seja paralisada e uma série de problemas no futuro”, assegura.
A obra que tem “prioridade um” é a da Escola Mário de Castro, no bairro Pedra 90. “O edital já lançado, lá será a reconstrução da Mário de Castro e também vamos construir uma nova unidade, que é a Rafael Rueda”, afirma.
Concluída a concorrência, a expectativa é de que a execução dos serviços comece no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2017.A nova Mário de Castro terá capacidade para atender 480 alunos por turno em 16 salas de aula climatizadas, e contará também com biblioteca, laboratórios (de física, informática e química), refeitório, quadra poliesportiva 50m x 32m e wifi. O investimento previsto para a realização da obra, que deve ser finalizada no início de 2018, é de R$ 9,8 milhões.
De acordo com a assessoria da pasta, a Seduc garantiu no Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2017 a quantia de R$ 150 milhões, para investimentos em infraestrutura e as obras fazem parte do Pró-Escolas e o intuito é de, em curto e médio prazo, elevar os índices da Educação de Mato Grosso. O MPE acompanha os trabalhos e validou o cronograma elaborado pela Secretaria, por meio do procurador de Justiça, Henrique Schneider.
Segundo a assessoria, o MP fiscalizará se as obras estão sendo realmente concluídas com padrão de qualidade atendendo as normas técnicas de segurança. Caso haja necessidade de prorrogação dos prazos por parte da Seduc a justificativa deverá ser apresentada ao MPE acompanhada de explicações e passará pela apreciação do juízo competente.
O acordo foi firmado nos autos referentes a três ações civis públicas. Desde 2011, o Ministério Público vem cobrando judicialmente do Estado e do município de Cuiabá a realização de adequações nos prédios escolares. De acordo com o promotor de Justiça Henrique Schneider as irregularidades verificadas constam em relatos, fotografias e relatórios do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada realizados pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA). Algumas situações constatadas são consideradas graves e preocupantes e colocam em risco, até mesmo, a integridade física dos alunos, professores e servidores.
