21.4 C
Ariquemes
quinta-feira, junho 17, 2021
Início Notícias Governador sanciona Lei permitindo contratação de médicos formados no exterior sem Revalida...

Governador sanciona Lei permitindo contratação de médicos formados no exterior sem Revalida durante a pandemia

O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 4.988, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial e que permite a contratação temporária pelo Executivo Estadual, de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). A explicação é que eles poderão atuar na linha de frente do combate ao Coronavírus. Os contratos serão encerrados com o fim do decreto de calamidade pública.

A Lei também permite a contratação desses médicos por entes privados que recebem recursos do SUS, também em caráter temporário. Os salários desses médicos, de acordo com a Lei poderá ser fixado em valor compatível com os praticados na iniciativa privada para o desempenho das atividades correspondentes. Diz ainda a norma que a atuação dos profissionais poderá se dar em estabelecimentos da rede de saúde pública, em estabelecimentos filantrópicos e nos demais estabelecimentos da rede privada credenciada no SUS no Estado.

Ainda de acordo com a nova Lei, a contratação será realizada na modalidade de médico auxiliar, “que será submetido ao aperfeiçoamento profissional supervisionado no desempenho de suas atribuições”.

A medida é excepcional e temporária. Não haverá vínculo empregatício e o profissional só poderá atuar durante o Estado de Calamidade Pública ou até o limite de dois anos. Os futuros contratados também terão que comprovar experiência no programa Mais Médicos, conforme a Lei Federal 12.871 de 2013.

O Revalida e a contratação desses profissionais é um dos fortes discursos da bancada federal rondoniense, que já realizou várias audiências públicas em Rondônia para tratar do assunto. Há dezenas de rondonienses estudando Medicina em faculdades da Bolívia e Paraguai, mas até agora sem perspectivas de contratação em solo brasileiro.

 CLIQUE AQUI E CONFIRA A LEI

Mais Populares

Edital de convocação para Eleição A ASDEVRON (Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia

Edital de convocação para Eleição A ASDEVRON (Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia CNPJ: 04.548.276/0001-60, sediada no município de Porto Velho (RO), à...

Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço...

Produção de silagem gera lucro para agricultores em Ariquemes.

Nesta quarta-feira (16), a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC, realizou visita técnica na propriedade do senhor Élcio Correa, localizada na...

Polícia Federal deflagra Operação para desarticular facção criminosa em Rondônia

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Departamento Penitenciário Federal (DEPEN), deflagrou na manhã desta quarta-feira (16/06/2021) a segunda fase da OPERAÇÃO ÔNIX...
Skip to content