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terça-feira, abril 20, 2021
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Governo intensifica fiscalização em áreas de reserva legal; medida visa reforçar cumprimento da legislação ambiental

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), vem promovendo ações de fiscalização em todo o Estado no intuito de garantir o cumprimenteiro da legislação ambiental. Após investigações de agentes ambientais, mais uma propriedade foi autuada na região de Cujubim por desmatar área de reserva legal. A exploração de madeira nessa área depende de autorização concedida através de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMS).

Segundo o coordenador de Proteção Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental da Sedam, Marcos De Souza Trindade “As ações de fiscalização tem sido constantes na região com as diversas fases da Operação Hiléia, deflagrada pela Sedam no combate ao desmatamento e prevenção às queimadas. Nesta ação específica, os fiscais ambientais atenderam a uma denúncia de desmatamento ilegal no entorno da Unidade de Conservação Soldado da Borracha, onde não é autorizado desmatamento por se tratar da Zona 2.1, de acordo com a legislação ambiental.

De acordo com o auto de infração, foram desmatados 127 hectares de vegetação nativa em área de Reserva Legal sem autorização prévia do órgão ambiental. A área desmatada foi embargada devido a infração prevista no artigo 51 do Decreto Federal 6514/2008 e ainda aplicada uma multa de 640 mil reais, além da apreensão de um trator de esteira que estava na área. “Não foi possível a retirada do maquinário em virtude do bloqueio parcial da via principal, pois considerando as fortes chuvas na região, o trânsito está sendo feito por um carreador improvisado construído dentro da floresta, deixando quase intransitável naquele trecho”, esclareceu.

Depois da conclusão dos trabalhos na área, e já em deslocamento de retorno, a equipe abordou um caminhão transportando 17, 23 m³ de madeira in natura (toras) sem Documento de Origem Florestal (DOF).”Nossa equipe realizou todos os procedimentos administrativos e criminais à luz da legislação ambiental vigente aplicando multa de R$ 5.169,42, além da apreensão do caminhão. Toda a madeira apreendida, das espécies Piqui e Abiurana, foi destinada a Residência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Ariquemes (DER) para construção de pontes e pontilhões que vão atender a comunidade daquela localidade” enfatizou o coordenador.

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