Justiça do Trabalho suspende interdição da Marfrig de Ji-Paraná e mantém a multa de R$100 mil

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO), realizou audiência nesta manhã de segunda-feira (19), para discutir sobre medidas sanitárias descumpridas, interdição e a multa aplicada na sexta-feira, no importe de R$100 mil. Com a participação de representantes da empresa reclamada, Sindicato SINTRA-INTRA e MPT, o magistrado suspendeu a interdição, porém manteve a multa.

A empresa embora tenha rejeitada a possibilidade de acordo quanto ao valor da  multa, demonstrou interesse na saúde e incolumidade do trabalhos, e se comprometeu a intensificar os treinamentos e a fiscalização para o efetivo cumprimento das normas acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Nacional e em Juízo, e a franquear acesso diário ao representante sindical, munido de teste de covid ou realização pelo setor médico da companhia, a fim de fiscalizar ou não possível aglomeração na entrada do vestiário. Em caso de descumprimento será comunicado ao juízo no prazo de 48 horas.

O Ministério Público do Trabalho e o Sindicado requereram a manutenção da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme certificado pelos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho.

A empresa protestou a aplicação da multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça, o que foi indeferido pelo Juízo por se tratar de um incidente em fase executória e por isso foi deferido o amplo acesso ao contraditório.

Depois de 1h30 minutos a audiência, presidida pelo juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, titular da 1ª VT de Ji-Paraná (RO), foi encerrada e teve a presença de jornalistas regionais.

A decisão é passível de recurso.

Processo PJE n.0000164-70.2020.5.14.0091

——————–

MATÉRIA DE SÁBADO (17), SOBRE A INTERDIÇÃO E MULTA

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Almi Coelho

Almi Coelho

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens. Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível.

Para mais informações sobre e-mail
[email protected] whatsapp(69)984065272

Comentários