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Caso Marielle: STF julga se Google deve fornecer lista de quem pesquisou sobre vereadora na semana do crime

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Depois de tornar réus os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar outro processo que tem relação direta com o crime.

stá na pauta desta quarta-feira (19) uma ação que discute se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas a Marielle ao longo da semana que antecedeu sua morte, em março de 2018.

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Para investigadores, as informações sobre as pesquisas são importantes para esta nova fase da produção de novas provas, que se inaugura com a abertura da ação penal contra os denunciados.

Eventuais novas evidências podem ajudar a comprovar, por exemplo, o que o executor confesso do crime, Ronnie Lessa, narrou em seu acordo de colaboração premiada — uma vez que ninguém pode ser condenado com base apenas em delações.

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Decisões da primeira instância e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam determinado que o Google disponibilizasse as informações, mas a empresa recorreu ao Supremo alegando violação ao direito à privacidade.

A companhia afirma que a medida, solicitada inicialmente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, abre margem para que pesquisas online se transformem em meios de vigiar cidadãos indevidamente.

Ao STF, o Google cita que atendeu a diversas outras ordens judiciais proferidas no âmbito do caso Marielle, mas que, neste caso, são “pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional à privacidade e aos dados pessoais”.

Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF tornou réus o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

Além da vereadora, o seu motorista, Anderson Gomes, foi vítima fatal do atentado. Segundo a PGR, Marielle foi morta por representar um obstáculo aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.

 

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