Projeto de Lei permite a transposição para os quadros da União de professores leigos do ex-território de Rondônia

24x31 banner gov
blank

Senador Marcos Rogério, autor do PL, diz que transposição desses servidores é questão de justiça_

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou esta semana o Projeto de Lei 1.913/2021 que permite a transposição para os quadros da União dos professores do ex-território de Rondônia, considerados de contratação precária ou professores leigos que mantiveram ou que mantém vínculo com o Estado, desde que habilitados a qualquer tempo.

De acordo com o autor do Projeto, antes de Rondônia se tornar um estado, a Lei vigente permitia a contratação de professores para que lecionassem, em caráter suplementar e a título precário. “O que acontece é que muitos dos professores que foram incorporados dessa forma acabaram por permanecer nesse nobre ofício durante muitos anos, eventualmente décadas, porque sua atividade correspondia a uma necessidade social indiscutível. Portanto, nada mais correto do que conceder a esses profissionais o direito, aos demais assegurado, de também serem incorporados aos quadros da União”, explica Marcos Rogério.

O parlamentar rondoniense destaca ainda em seu PL que o enquadramento federal desses professores é uma questão de justiça. “Os professores leigos e de contratação precária ficaram de fora de diversas emendas constitucionais e leis regulamentares que tratam da matéria. Por isso apresentei esse Projeto, porque entendo que a transposição desses servidores é uma questão de reconhecimento àqueles que, com o esforço e dedicação, contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Rondônia no período de transformação do ex-território em Estado”, ressaltou.

O PL 1.913/2021 já foi protocolado. Devido a pandemia da Covid-19, as Comissões do Senado não estão funcionando da forma tradicional e a tramitação de projetos foi alterada. Desta forma, o Projeto é enviado direto para o Plenário, onde aguarda-se a indicação de relator para posteriormente ser pautado e apreciado pelos senadores.

_*Transposição de servidores de Rondônia com vínculo até 1991*_

A PEC 07/2016, de relatoria do senador Marcos Rogério, garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados. “No caso de Amapá e Roraima, o enquadramento será ampliado para servidores que mantiveram vínculo até 1998. Já para os servidores de Rondônia, a transposição será estendida para quem manteve vínculo até 1991 por, pelo menos, 90 dias. Atualmente, esse tratamento só é conferido ao Amapá e a Roraima. Para o estado de Rondônia, é necessária a comprovação de vínculo atual com o ente”, explicou Marcos Rogério.

O parecer favorável ao Projeto foi apresentado em outubro do ano passado pelo senador. Com o relatório protocolado, a PEC agora está pronta para ser votada. Vale lembrar que para ser aprovada ela precisa obter 3/5 dos votos favoráveis no Plenário do Senado e na sequência, também 3/5 na Câmara dos Deputados.

24x31 banner gov

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Almi Coelho

Almi Coelho

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens. Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível.

Para mais informações sobre e-mail
[email protected] whatsapp(69)984065272

Comentários

Com muito ❤ por go7.site