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segunda-feira, janeiro 18, 2021
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PENTE FINO – Polícia Civil e Procon fiscalização postos de combustíveis contra abusos

Atendendo a denúncias da população contra uma série abusos na rede de postos de combustíveis na Capital, que vão do reajuste ilegal de preços, passando pela adulteração do produto, aferição irregular de quantidade (litragem), abaixo do normal (legal), e até a falta de emissão de nota fiscal, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), retomou na última semana (290 seu programa de fiscalização aos postos sem data definida para o fim da operação.

De acordo com a delegada da Polícia Judiciária Civil, Noelle Caroline Xavier Ribas Leite, titular da Decon, esta é uma operação completa que envolve, no âmbito de suas atribuições, não só a Polícia Judiciária Civil, mas instituições como o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), Receita Estadual – Secretaria de Finanças (Sefin) e até a Vigilância Sanitária Estadual, de modo que “estamos ligados e atentos às resoluções de baixa ou de aumento de preços e estamos prontos para fiscalizar, multar e instaurar competentes procedimentos administrativos de Polícia Judiciária”, disse.

Importa esclarecer, de acordo com nota divulgada pela Decon, que desde julho de 2019, a política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras nas refinarias, e desde então os preços da gasolina e do diesel estão sendo alterados, às vezes, diariamente. “A estatal afirma que a ideia é repassar com maior frequência as flutuações do câmbio em relação ao preço do petróleo, e com isso permitir maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo, dando condições de competir de maneira mais ágil e eficiente”, afirma a nota.

A Decon que tem realizado um trabalho intenso em apoio aos órgãos de fiscalização e controle, afirma que a adoção da política de flutuação dos preços dos combustíveis acabou criando uma responsabilidade maior para a Delegacia, tendo em vista que, muitas vezes, os preços são reajustados para baixo nas refinarias, com quedas significativas, mas não são repassados aos consumidores, diferentemente de quando ocorre o contrário, quando as refinarias definem a alta nos preços, e estes são imediatamente repassado aos consumidores. “O reajuste para baixo ou a queda nos preços dos combustíveis nas refinarias demoram muito a chegar – quando chegam – ao consumidor”, situação que exige ação do Poder Público.

Na nota, a delegada Noelle Ribas afirma a Delegacia “está atenta aos preços praticados e não permitirá essa prática criminosa, quer seja por distribuidoras, postos ou ambos, tendo em vista, que o preço de combustível infere diretamente na cadeia de valores dos demais produtos”.

Por fim, a titular da Decon agradeceu a população pela decisão de denunciar à Polícia Civil, pelo 197, e ao Procon, pelo 151, pedindo que continue denunciando, visto que esta decisão é fator essencial ao sucesso das investigações policiais.

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