23.7 C
Ariquemes
quarta-feira, dezembro 2, 2020
Início Justiça Perícias judiciais já podem ser realizadas presencialmente na Justiça do Trabalho de...

Perícias judiciais já podem ser realizadas presencialmente na Justiça do Trabalho de RO e AC

Em Ato publicado nesta sexta-feira (04) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, autorizou a realização de perícias judiciais presenciais nos estados de Rondônia e Acre.

 

O Ato TRT14/GP n. 010/2020, de 02 de setembro de 2020, revogou um dos artigos do Ato TRT14/GP n. 005/2020, de 27 de abril de 2020, que suspendeu as perícias judiciais presenciais em face da pandemia causada pelo novo coronavírus.

 

A regulamentação diz que ficará a critério do magistrado competente para a condução do processo a designação de perícias de engenharia e segurança e medicina do trabalho que tiverem de ser executadas na sede ou filial de estabelecimento industrial, comercial ou rural que estão em funcionamento parcial, total ou fechados, desde que haja concordância expressa da parte a ser submetida à perícia e manifestação pelo perito nomeado, no sentido de que o ato pode ser realizado, com segurança e sem riscos às partes, obedecendo a todos os padrões de segurança para prevenção quanto a transmissão da Covid-19.

 

No entanto, nenhuma perícia poderá ser designada e realizada nas dependências de qualquer unidade jurisdicional ou administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

O perito nomeado pelo magistrado deverá indicar todas as medidas de segurança e prevenção necessárias à realização da perícia com antecedência mínima de cinco dias da data designada para o ato. Confira o Ato na íntegra.

 

Secom/TRT14 (Tamara Lima/Luiz Alexandre) | Imagem: Ilustrativa
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.

SECOM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Populares

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA: EMPRESA DE ENGENHARIA

A empresa ARKA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 17.730.890/0001 90 torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, dia...

Diretor do SINGEPERON é levado para delegacia após bater em veículo e destruir muro de residência

O diretor administrativo do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON), que possui as iniciais do nome, G.C.J provocou um sério um acidente de...

Testes de Covid-19 realizados no Lacen mais que dobram em novembro, em RO

A quantidade de testes do novo coronavírus realizados no Laboratório Central de Rondônia (Lacen), onde os exames são feitos, mais que dobrou em novembro....

Homem é brutalmente assassinado na porta de sua residência no Interior de Rondônia

Na noite deste domingo (29) a Polícia Militar de Ariquemes foi acionada para verificar disparos de arma de fogo numa residência localizada no setor...
Skip to content