Na presença do presidente Lula, foi assinado, no município maranhense de Alcântara, um acordo que permitirá a titulação de uma área de 78.105 hectares como território quilombola.
Este acordo, firmado no dia 19 de setembro de 2024, estabelece um prazo de 12 meses para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicie a titulação do território, concedendo o título de domínio das áreas às comunidades quilombolas.
A União e as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) chegaram a um entendimento, neste mês de setembro, em um processo de conciliação mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio. Em Alcântara, encontra-se na penúltima etapa.
Reconhecimento das violações
Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID, identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.
Mesmo diante dos direitos quilombolas, a Força Aérea Brasileira (FAB) planejava ampliar o território de sua base de lançamento de foguetes, de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense, no município de Alcântara.
No ano passado, o governo Lula reconheceu a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas durante a construção da base.
O mesmo governo fez um pedido oficial de desculpas em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.
(Com informações da Agência Gov)
