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domingo, janeiro 17, 2021
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Projeto anticorrupção do Governo Federal abrange ações em Rondônia

 Ao participar nesta segunda-feira (4) em Brasília, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha avaliou que todas as medidas podem ser aplicadas para diminuir a criminalidade no seu estado. 

“Há um Brasil que ninguém aguenta mais. É um país que sofre na luta contra o crime organizado. O que acontece em Rondônia acontece em todos os estados. Se trabalharmos em consonância com o governo federal nestes tópicos apresentados estaremos dando um salto rumo a um país mais justo”, definiu.

A apresentação feita pelo ministro contou com a presença de outros 11 governadores de estado. O Projeto, de acordo com ele, visa dar mais agilidade ao cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir a sensação de impunidade dos principais crimes cometidos no Brasil.

O ponto principal ressaltado por Moro na oportunidade foi o endurecimento do cumprimento das penas de crimes mais graves, tais como roubo, corrupção e peculato. Para ele, a sensação de que as penas para estes crimes principalmente de corrupção são brandas, levam à recorrência frequente das mesmas. 

“Corrupção, crime organizado e crime violento tratar disso no mesmo pacote, porque as três estão relacionadas. O poderio dessas organizações é crescente. Temos o exemplo recente do Ceará em que graças aos esforços do governo federal e estadual , não temos incidentes ha alguns dias, a crise foi debelada mas isso revela o poder dessas entidades”, explicou o ministro, acrescentando que o projeto só propõe alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, entre outros. São mais de quinze ações que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Segunda instância

Também na apresentação, Sergio Moro pontuou as medidas que visam assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa, para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa. No texto, ele define o criminoso profissional que deve ter uma pena aumentada em relação a outros delinquentes.

O projeto traz alterações que se aprovadas vão elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública, tratar de forma diferenciada a prescrição processual, Alterar o crime de resistência e introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade.

O ministro destacou em especial a proposta de combate às organizações criminosas. Ele anunciou que os líderes destas facções iniciem o cumprimento da pena imediatamente, em presídios de segurança máxima. Além disso, os integrantes destas organizações não terão direito a progressão de regime e haverá ampliação para três anos da permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

O projeto objetiva alterar o julgamento de crimes complexos que envolvam processos eleitorais, para tornar mais céleres as decisões, criminalizar o chamado caixa dois, Possibilitar o interrogatório por videoconferência, entre outras inovações.

Fonte: Secom

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