Frente Parlamentar da Pequena Empresa cobra Arthur Lira o“RELP” para salvar 500 mil empresas

Propaganda do ar
blank

Frente Parlamentar da Pequena Empresa cobra Arthur Lira o“RELP” para salvar 500 mil empresas 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) cobrou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para pautar em plenário o projeto de lei que altera o Refis, programa que prevê prazos e condições para pagamentos de débitos com a União, e que foi aprovado de forma unânime no Senado. A matéria, de autoria de Jorginho, está parada na Câmara dos Deputados desde o dia 10 de agosto. O texto permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais.

A proposta cria o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito Simples Nacional), destinado a todas as empresas optantes pelo Simples Nacional (440.480 mil).

“Se a Câmara dos Deputados não votar o novo Refis imediatamente, Lira responderá pela morte dessas empresas e empregos. O Relp está há mais de 70 dias parado na Casa, isso é um total desrespeito com o segmento das micro e pequenas empresas, que é a maior força motora da nossa economia”, afirma Mello. A Receita Federal informa que, para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 2022, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, a contar da data de ciência do termo de exclusão. Assista https://youtu.be/7LrijrSAWpo

Falta matéria-prima para micros e pequenas indústrias 

Dados de um levantamento trimestral feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostraram que as micros e pequenas indústrias apontam a falta ou alto custo de matéria-prima como os principais problemas enfrentados no último ano.

O estudo divulgado nesta segunda-feira, constata que as MPEs de transformação e construção apontam esse como o principal problema que vêm enfrentando há um ano e três meses. Ainda segundo o levantamento, as indústrias extrativas não foram afetadas pelo mesmo problema por tanto tempo. No entanto, apontaram outro desafio: a carga tributária no segundo trimestre deste ano. O levantamento mostra que a elevada carga tributária e a falta — ou alto custo de energia — apareceram no ranking de principais problemas da pequena indústria neste trimestre.

Senado aprova o Programa de Estímulo ao Crédito 

O Senado aprovou  a MP  que institui o Programa de Estimulo ao Credito (PEC), criado para ampliar o crédito de instituições financeiras públicas e privadas para microempreendedores e micro e pequenas empresas.  A proposta é para estimular a economia, socorrendo os pequenos e microempresários que sofreram os impactos negativos da pandemia da covid-19 e do isolamento social necessário para freá-la. O empréstimo será concedido a microempresários individuais e empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, até 31 de dezembro de 2021.

O programa está aberto para as instituições financeiras privadas ou públicas que queiram aderir. O estímulo será o crédito presumido até 31 de dezembro de 2026.  A MP foi publicada pelo governo no início de julho. No final do mesmo mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o programa, e determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderiam ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o programa pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia da covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.

MEI precisa de alvará e licença de funcionamento? 

Atualmente não, pois em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei de Liberdade Econômica assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro , de  n.º 13.874/19 que irá dispensar MEIs dessa obrigação para abrir um negócio. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 13 de agosto de 2020. Garantindo o livre exercício da atividade econômica, além de definir as normas de proteção à livre iniciativa. Entretanto, isso não quer dizer que não aconteceram fiscalizações, pois essas ocorreram normalmente, a diferença é que agora não há a vistoria para liberar o negócio, permitindo que comece a trabalhar de imediato. Para requerer a dispensa o Microempreendedor Individual deve   fazer o preenchimento de formulário  no portal do empreendedor logo após finalizar o procedimento de formalização ou alteração cadastral, onde receberá um Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).Este é o documento que certifica que sua empresa está aberta, regular e vale como termo de dispensa de alvará e licença de funcionamento.

Você sabe o que é um certificado digital e para que serve?

O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como um documento de identificação  e também permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.

*Vai servir  para assinar pedidos ( tudo  no seu celular ou computador)  tirar nota fiscal ,admitir e demitir pessoal, entrar  nas páginas da Receita Federal …Vai poder assinar documentos  via celular  com  validade como a sua assinatura  que faz a caneta. Em parceria com a SERASA/Cenin   Simpi implantou o serviço  para funcionamento de forma exclusiva para atendimento  de Meis , micros e pequenas empresas e com preço

Propaganda do ar

Como você avalia a gestão do Governo Marcos Rocha?

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Almi Coelho

Almi Coelho

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens. Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível.

Para mais informações sobre e-mail
[email protected] whatsapp(69)984065272

Comentários

Com muito ❤ por go7.site