O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quarta-feira (22), uma operação que investiga o uso de notas fiscais falsas por um deputado da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Segundo apura a Operação Dissimulação, o parlamentar realizou cirurgias estéticas, mas apresentou notas e laudos falsos à Casa de Leis.
Depois de apresentar os documentos falsificados, segundo o Gaeco, o deputado teve o valor da cirurgia plástica restituído pela ALE-RO.
A resolução nº 222/2012 da ALE prevê apenas a restituição de despesas decorrentes de tratamento de saúde e odontológico aos deputados, no exercício de mandato ou licença para tratamento de saúde, portanto. Ou seja, não se pode restituir parlamentar por cirurgias plásticas., informou o Gaeco.
O valor restituído ao deputado investigado ainda não foi divulgado pelo MP e Polícia Civil, que também acompanha a operação.
Os agentes do Gaeco e da Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão na ALE desde as primeiras horas da manhã.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), responsável pelo Gaeco, afirma que não pode divulgar o nome do parlamentar, por enquanto, devido “ao princípio da intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência”.
Operação Dissimulação
Segundo o Gaeco, a operação teve o nome de “Dissimulação” porque significa a ocultação, por um indivíduo, de suas verdadeiras intenções.
Neste contexto, “além de produzirem documentos que não condizem com a realidade, a fim de apropriarem-se de dinheiro público, os investigados construíram um enredo fantasioso, inclusive com a produção de documentos falsos, tais como prontuários médicos, ofícios e notas fiscais, com a finalidade de embaraçarem as investigações”.
