Dois eleitos para os cargos de conselheiros tutelares em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, podem não tomar posse. Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi decidido que Alexandre Bonfim e Izabel Felizardo não serão convocados para a diplomação por estarem exercendo as funções no Conselho Tutelar há mais de um mandato e meio.
Alexandre e Izabel atuam como conselheiros tutelares desde 2013, quando assumiram o chamado mandato tampão, e foram eleitos em 2015, atuando por mais quatro anos na função.
Segundo o presidente do Conselho, Marco Aurélio Soares Fernandes, foi decidido em uma reunião extraordinária que os eleitos não devem tomar posse pois, no entendimento dos integrantes do conselho, os dois foram conduzidos ao cargo há um tempo superior a um mandato e meio, ou equivalente a seis anos.
Ao G1, o presidente disse que ocorreu uma alteração na lei durante o processo eleitoral deste ano mas, no entendimento dos integrantes do conselho, a nova regra não se aplica as eleições deste ano.
“Até a abertura do processo eleitoral não era permitido, porém, no meio do processo foi aprovada uma Lei Federal abrindo a possibilidade de recondução ilimitada. O CMDCA então seguiu a Constituição Federal usando o princípio da anualidade em seu art. 16, decidiu não aplicar a legislação neste pleito”, explicou.
Em contato com a conselheira tutelar Izabel Felizardo, ela disse que irá entrar com mandado de segurança por entender que está amparada na Lei Federal que foi alterada no dia 19 de maio de 2019, com validade no ato da publicação.
O conselheiro Alexandre Bonfim, divulgou nota dizendo que a decisão não tem base jurídica sustentável, portanto, tomará todas medidas judiciais necessárias para serem empossados na data prevista, fazendo valer o resultado das urnas.
