MP-RO e diretores de escolas particulares debatem educação inclusiva em Porto Velho

Na ocasião, a Promotoria de Educação da capital propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e abriu um prazo de 10 para que as instituições se manifestem se tem interesse na assinatura do compromisso.

A promotora Priscila Matzenbacher explicou que o objetivo é dar continuidade ao trabalho do MP garantir educação equânime aos educandos com deficiência. Apenas em 2019, mais de 120 reclamações foram registradas na promotoria por dificuldades no acesso à educação inclusiva.

“Quando o acesso é permitido, há uma cobrança indevida. Há várias notícias de 20% de adicional no preço da matrícula ou mesmo que o profissional de apoio deverá ser pago pela própria família. Tudo isso do ponto de vista legal é ilícito e até criminoso”, alerta.

Priscila destaca que a legislação já garante os direitos dos estudantes e que o evento teve objetivo de orientar os donos das escolas sobre o cumprimento das normas.

“Embora nós estejamos propondo um TAC pra que as empresas se ajustem e se regularizem, a verdade é que não há mais nenhum prazo legal. As empresas estão completamente irregulares. Não se tem que falar de discutir, construir o que deve ser feito. Isso já está superado. A legislação é muito clara, é um dever garantir a educação inclusiva”, pontua.

Durante o encontro foi entregue uma notificação recomendatória com os princípios legais que tratam do assunto. Caso as instituições não se adequem, o MP vai requerer judicialmente a responsabilização, conforme a promotora.

“O que a gente precisa é que a sociedade nesse período de matrícula denuncie aquelas escolas que neguem a matrícula para educandos com alguma deficiência ou mesmo que garantam o acesso, mas não ofereçam uma educação verdadeiramente inclusiva”, diz.

Flaviana Tertuliana, líder do grupo “Mães Coragem Indesistíveis”, que reúne familiares de estudantes com deficiência foi uma das participantes do evento. Ela acredita que com a conscientização das escolas, o cenário de inclusão pode melhorar no próximo ano letivo.

“O evento trouxe a todos mais um momento de ouvir , conhecer, entender e refletir. A pessoa com deficiência precisa ter acesso a todo contexto escolar, estamos falando de uma educação inclusiva , de qualidade e continuada. Não podemos mais esperar , esse momento de espera deve acabar e as escolas precisam se adaptar precisam promover essa inclusão de fato e de direito”.