A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a ‘Operação Marechal’ para cumprir 14 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudar a Previdência Social.
A ação, desencadeada após a expedição de mandados da 1ª Vara Federal de Alagoas, foi concentrada nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro.
Segundo informações da Polícia Federal, a Operação Marechal é resultado do trabalho de investigação do setor de inteligência da Previdência Social, que identificou que uma organização criminosa vinha atuando há vários anos fraudando benefícios sociais nas Agências da Previdência Social (APS) dos municípios de Marechal Deodoro e Maceió.
Fraudes
De acordo com as investigações, a quadrilha especializou-se, mediante a falsificação de documentos e suborno de servidores públicos, na obtenção de “LOAS” idoso (amparo assistencial ao idoso) e Pensão por Morte.
Neste último caso, Certidões de Óbito eram adulteradas, modificando a data da morte do instituidor.
A relação de dependência entre o beneficiário e o instituidor também era fictícia, uma vez que essas pessoas nunca mantiveram relação conjugal.
Em muitos casos, o beneficiário jamais conheceu o falecido, instituidor da pensão. Essas pensões eram pagas no valor do teto do INSS, que atualmente aproxima-se do montante de R$ 6 mil.
O chefe do grupo é beneficiário de uma Aposentadoria por Invalidez, sob a justificativa de que seria amputado de uma perna. Ocorre que, por diversas vezes, esse indivíduo foi flagrado usando bermudas e não possui qualquer deficiência física.
Prejuízo financeiro
Ao todo, foram identificados pela Polícia Federal e o setor de inteligência da Previdência Social, 80 benefícios previdenciários que efetivamente vinham sendo recebidos pela organização criminosa, o que proporcionava uma retirada mensal de mais de R$ 160 mil. Esses benefícios serão cassados imediatamente por ordem da 1ª Vara Federal.
Outros 193 benefícios serão bloqueados por determinação judicial e auditados pelo INSS, em razão das fortíssimas suspeitas de que também são indevidos.
Segundo levantamentos feitos pelo próprio INSS, os prejuízos evitados com esta ação geraram, para os cofres públicos, uma economia de mais de R$ 50 milhões, sendo que o valor efetivamente desviado pelo grupo totaliza mais de R$ 9 milhões.
Crimes
Os presos responderão pelos crimes de estelionato, petrechos de falsificação, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do Código Penal, além do delito de Organização Criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013. As penas somadas podem superar os 30 anos de prisão.
