A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na última sexta-feira (10), a solenidade de posse dos 10 conselheiros tutelares titulares e 10 suplentes eleitos por voto popular em outubro de 2019. Os Conselheiros trabalharão pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o quadriênio 2020/2024.
A cerimônia de posse aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença de familiares, amigos dos Conselheiros Tutelares e autoridades do município. Os novos Conselheiros Tutelares realizaram o juramento e assinaram a ata oficial que legitima a responsabilidade dos direitos e deveres no exercício da função.
O Presidente do CMDCA, Marcos Aurélio Soares Fernandes, destacou a atuação do conselheiro tutelar perante a sociedade, por ser a extensão primária do Estado na proteção da criança e adolescente.
“O Conselheiro é quase sempre o primeiro a chegar, ele que sempre está na escola ou em um órgão de segurança pública para entrar em contato com a criança ou adolescente que está em situação vulnerável. O CMDCA muitas vezes tem algumas rusgas com o Conselho Tutelar, em razão das nossas cobranças e por alguma dificuldade que o próprio Conselho possui. Mas esperamos ter a partir deste ano uma cooperação mútua entre CMDCA e o Conselho Tutelar para que possamos lutar junto ao Poder Executivo e junto à sociedade, pela defesa das suas prerrogativas e a proteção da criança e adolescente.” Comentou.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
A Secretária da SEMDES, Gisele Jasset, salientou que cada conselheiro está apto em representar o desejo da comunidade, que os elegeram. “Eles foram eleitos para essa atribuição e vão estar ali no dia a dia trabalhando com situações delicadas, com crianças e adolescentes que precisam de amparo. Que Deus possa dar bastante sabedoria a todos, porque não é um cargo fácil, pois cada um está sujeito a lidar com as piores situações. Todos provarem ter competência e que todos continuem nessa caminhada para realmente estar em prol das crianças e adolescentes do nosso município.”
Por meio da Lei 2.346/2019, o Executivo Municipal sancionou a criação do 2° Conselho Tutelar, desta forma, a cidade de Ariquemes passa a ter o 1° e 2° Conselho Tutelar, formados por cinco titulares e cinco suplentes em cada. O aumento no número de conselheiros tutelares se deu em razão do aumento da demanda de casos de atuação no município.
O Prefeito Thiago Flores relatou que a criação do 2° Conselho Tutelar faz parte de uma política pública de implementação de um princípio amparado na Constituição Federal de 1988, que é a proteção integral às crianças.
“Ariquemes sempre teve a atuação de cinco conselheiros tutelares, mas a cidade cresceu muito em população e na sua área geográfica, com isso veio o crescimento da demanda de casos e a Constituição Federal determina uma ação pronta e imediata do Poder Público para que se proteja todos os direitos da criança e do adolescente. Desejo a todos os conselheiros muita tranquilidade, sabedoria e que eles possam realmente justificar a escolha que a comunidade fez por eles, pois a missão deles possui extrema importância e merece ser tratada com responsabilidade, o qual tenho certeza que cada um, assim o fará.” Disse.
COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DE ARIQUEMES
Após a posse dos conselheiros tutelares eleitos, o Conselho Tutelar será composto da seguinte forma:
1° Conselho Tutelar
Edna Lopes
Elaine Mendes
Randerson Teixeira
Jociane Moreira
Éder Santos
2° Conselho Tutelar
Zenilda Martins
Izabel Felizardo
Sandra Albuquerque
Lucilene Barros
Edileusa do Nascimento
