A prefeitura de Porto Velho anunciou na tarde desta quarta-feira (25) novas medidas adotadas no município para diminuir o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. A prorrogação do vencimento de impostos e de licenças de alvarás estão entre as mudanças.
João Altair, secretário da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informou que apesar das novas medidas, as restrições de funcionamento ao comércio, definidas no decreto de calamidade pública, continuam valendo.
Entre as medidas que serão adotadas estão:
- Prorrogação por 90 do Imposto Sobre Serviço (ISS);
- Prorrogação por 60 dias do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e taxa de lixo;
- Prorrogação de licenças e alvarás para até 31 de maio;
- Certidões negativas terão validade por mais 90 dias;
- Prorrogação por 60 dias de alvarás da vigilância sanitária;
- Pagamento antecipado dos servidores municipais.
Com isso, a prefeitura estima que durante esse período o município vai deixar de arrecadar cerca de R$ 7 milhões.
O secretário também falou sobre ações na área da saúde e disse que no momento não faltam recursos, mas que o município está encontrando dificuldades em encontrar equipamentos de proteção individual (EPI) para comprar, devido a grande demanda em todo o mundo. No entanto, a prefeitura acredita que até a próxima semana novos equipamentos sejam adquiridos.
