O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), segue para sanção presidencial.
A proposta estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade passe a ser contado a partir da decisão que determinou a perda de mandato, da eleição com prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo. Hoje, esse prazo só começa a contar após o término do mandato, o que podia estender a restrição por até 15 anos.
Outra mudança importante é que o projeto fixa um limite máximo de 12 anos em caso de múltiplas condenações e veda punições acumuladas quando se tratar de processos relacionados ao mesmo fato.
Crimes graves ficam de fora
Com emendas do senador Sérgio Moro (União-PR), ficou mantida a regra atual para crimes mais graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, homicídios, crimes sexuais, terrorismo e tráfico de drogas. Nestes casos, o prazo de oito anos continua a ser contado somente após o cumprimento da pena.
Reflexos em Rondônia
Se sancionada, a nova lei poderá ter impacto direto no cenário político de Rondônia, beneficiando nomes conhecidos que estavam impedidos de disputar eleições. Entre eles, estão o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz, que podem voltar a ser candidatos já nos próximos pleitos.
Cassol e Gurgacz tiveram suas carreiras políticas interrompidas por condenações que resultaram em inelegibilidade prolongada. Com a mudança aprovada, ambos poderão recuperar os direitos políticos em tempo mais curto.
Apoio e críticas no Senado
A proposta foi apoiada por líderes como Rogério Marinho (PL-RN), Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu: “A inelegibilidade não pode ser eterna. Oito anos é o que a lei prevê”.
Já parlamentares como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram a medida, afirmando que ela representa um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.
O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos em 2025 e é considerada um marco no combate à corrupção eleitoral no Brasil.
Agora, a decisão final caberá ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Agência Senado
